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Meio Ambiente

Flona Jamari: Amorim, Cassol e ALE querem lisura na licitação


A forma como vem sendo conduzida o processo de concessão de uso da Floresta Nacional (Flona) Jamari, pelo Serviço Florestal Brasileiro, em fase de preparação do edital de licitação, está gerando desconforto em Rondônia com medidas judiciais da parte de parlamentares federais, estaduais, e do governo do Estado.
O Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, realizou duas audiências públicas em Cujubim, na quinta-feira, e outra em Itapuã do Oeste, hoje (19), sem comunicar as bancadas federal, estadual, Governo do Estado, nem dar ampla divulgação para que os interessados participem com sugestões na elaboração do edital que já tem minuta pronta para ser publicada no dia 31 próximo.
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) vai recorrer da Justiça, para que outras audiências sejam realizadas. Ele propôs que do total de 90 mil hectares a serem “privatizados” através de concessão, haja fracionamento para 30 áreas de três mil hectares, ao invés da divisão em apenas três áreas de 17, 34 e 45 mil hectares previstos na minuta do edital. 
Quem também está recorrendo a medidas judiciais, é o governador Ivo Cassol (sem partido). Ele anunciou hoje, durante entrevista à Imprensa, no Hotel Vila Rica, na Capital, que designou o advogado e ex-senador Odacir Soares, para reaver da União às terras de Rondônia onde foram criadas unidades de conservação federal, sem autorização do Governo Estadual. “Estamos criando um Instituto de Terras para resolver o problema da regularização fundiária de Rondônia, reaver as terras que a União fez unidade de conservação sem anuência do Estado, e cobrar indenizações. Não se pode criar um outro estado dentro do nosso. Exigimos respeito, agora mesmo estão vindo aqui fazer licitação para exploração de áreas sem nos convidar, nem os parlamentares, nem a ninguém. Me acusam de polêmico mas estamos indo atrás do que é direito do povo de nosso Estado. Foi assim com a dívida do Beron e agora com essas unidades. Se querem usá-las, tudo bem, que indenizem por isso”, disse Ivo Cassol.
O assunto também está em pauta na Assembléia Legislativa, segundo o deputado Valter Araújo (PTB), já que o Poder Legislativo Estadual também não foi comunicado das audiências, nem tampouco convidada.
No início dessa semana, Amorim também já havia conversado a respeito do assunto com o presidente da Assembléia, Neodi Oliveira. “Ele se mostrou preocupado e deve levar o assunto para ser discutido na Casa. Acredito que medidas também já estejam sendo estudadas pela assessoria jurídica para que os direitos das pessoas em Rondônia sejam respeitados”. Amorim reclama que nas audiências de Cujubim e Itapuã do Oeste foram levadas, provavelmente por órgãos ambientais federais, trabalhadores sem domínio do assunto com a promessa de que terão renda e empregos. “Isso é manobra. Quantos empregos e onde serão criados? Estão gerando esperanças mentirosas nessas pobres pessoas. Essa licitação, do jeito que está, só beneficia grandes empreendimentos e exclui Rondônia. Se for para gerar empregos e renda temos uma proposta: vamos recuperar toda a área degradada no Estado. Aí sim, cuidamos da questão ambiental e social de uma só vez”, defende Amorim.
Fonte: Yodon Guedes

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