FLONA DO JAMARI: Edital licitação é adiado para dia 14

Previsto para hoje (30), o lançamento do edital de licitação para concessões de exploração sustentável na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, foi adiado para o próximo dia 14.
“Recebemos um grande número de sugestões durante a consulta pública. Com o adiamento, ganharemos mais tempo para a revisão do edital e para incorporar estas contribuições”, explicou em nota o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo. A consulta pública foi encerrada na última sexta-feira (26).
Este tipo de licitação é inédito no país e a Flona do Jamari será a primeira ofertada. De seus 220 mil hectares, cerca de 40% serão manejados – o restante deverá ter uso comunitário, conservação integral e mineração, de acordo com as normas do plano aprovado em 2005 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a nota do diretor, o adiamento também proporcionará "novas oportunidades para que os interessados participem do debate", em reuniões técnicas previstas para os dias 7 a 9 de novembro nas cidades de Porto Velho, Cujubim e Itapuã do Oeste, em Rondônia.
Nas licitações, a seleção das empresas levará em conta quatro critérios estabelecidos pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284, de 2006): maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Para a avaliação de cada um dos critérios, vários indicadores estão sendo criados. O esboço dos critérios, colocado em consulta pública, já trazia 34 deles.
A nota destaca ainda a importância da prorrogação para os concorrentes do setor empresarial, “especialmente os de menor porte”, e para que os movimentos sociais possam "debater melhor as salvaguardas de proteção das populações tradicionais”.
A área de manejo da Flona do Jamari, com aproximadamente 90 mil hectares, será repartida e com licitações em separado, para atender a grandes, médios e pequenos empreendedores. Quem vencer deverá conservar a área e poderá explorar produtos florestais como madeira, óleos, sementes e resinas, contanto que use técnicas de manejo sustentável. O vencedor poderá ainda oferecer serviços como ecoturismo e esporte de aventura.
O Brasil tem cerca de 1 milhão de hectares de florestas públicas, o que corresponde aproximadamente à metade do território do estado de Sergipe, e a maior parte dessa área (92%) fica na Amazônia. A estimativa do Plano Anual de Outorga Florestal é de que a produção de toras e resíduos nas florestas gere R$ 120 milhões por ano e 8,6 mil empregos.
Reunida na semana passada, a Comissão de Gestão de Florestas Públicas também apresentou sugestões ao Serviço Florestal, como o aumento, no edital, da lista de produtos não madeireiros exclusivos do manejo comunitário. Na minuta do edital constam apenas o açaí e a castanha-do-pará.
Os membros da comissão também defendem a possibilidade de criação de parcerias entre as populações locais e o concessionário. Para José Rubens Gomes, um dos representantes da sociedade civil na comissão, isso “poderá gerar negócios, inclusão econômica e social dessas famílias”.
A exploração da floresta prevê pagamento pelo uso dos recursos naturais e manejo sustentável. Dos valores arrecadados, 30% irão para a fiscalização e monitoramento do processo e outros 70%, para o Instituto Chico Mendes, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o estado e o município onde esteja localizada a área licitada.
Alessandra Bastos
Agência Brasil