Porto Velho (RO) sexta-feira, 3 de abril de 2020
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Meio Ambiente

FLONA DO JAMARI: Amorim recorre a Justiça


O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) ameaça recorrer da Justiça, para que o processo de concessão de uso da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em fase de elaboração do edital de licitação, contemple todas as partes interessadas em participar do certame, assegure benefícios e propostas das pessoas que vivem no entorno da área de mais de 400 mil hectares, e que atinge principalmente Cujubim e Itapuã do Oeste.
Para essas localidades estão previstas duas audiências públicas, a serem realizadas nos dias 18 e 19 – quinta e sexta-feira – a primeira em Cujubim e a seguinte em Itapuã do Oeste, pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelo processo licitatório da Flona do Jamari.
Mas a forma como vem sendo conduzida é considerada pelo deputado como "um equívoco" e "falta de respeito ao povo de Rondônia" pois faltou ampla divulgação do evento, mobilização da sociedade para que participem e sequer as bancadas, a federal composta por oito deputados e três senadores; a estadual, 24 parlamentares, mais Governo Estadual e prefeituras foram devidamente procuradas para participarem das discussões, segundo Amorim.
Ele reclama que tem tentado participar dos eventos previstos e definidos pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, para apresentar propostas à minuta do edital, mas mesmo na condição de parlamentar, tem tido dificuldades, pela falta de divulgação.
"Na semana passada, houve uma reunião em Porto Velho, na segunda-feira (08) que estava previsto inicialmente para terça-feira. O Ibama local sequer tinha conhecimento dessa reunião técnica. Mais estranho é a falta de mobilização para essas audiências públicas de quinta e sexta.  Ninguém do Serviço Florestal veio a Porto Velho fazer divulgação, nem chamadas em rádios, jornais ou matérias na imprensa a respeito. Vamos participar, para vermos que encaminhamento se tomar, a princípio penso em recorrer a Justiça para assegurar maior participação e respeito às pessoas em Rondônia. A bancada federal não foi sequer procurada, não vou a Brasília essa semana porque resolvi procurar o presidente da Assembléia, deputado Neodi Oliveira, e já comuniquei ao governador, do tratamento dispensado pelo Serviço Florestal a Rondônia, sua gente e autoridades", disse.
Amorim sugere que os 90 mil hectares destinados para exploração da Flona sejam divididos  em 30 áreas de três mil hectares, ao invés da divisão em apenas três áreas de 17, 34 e 45 mil hectares previstos na minuta do edital. Outra preocupação do deputado é com as riquezas minerais. Para ele, o texto tem que definir o que pode e o que não pode ser explorado, o direito de populações tradicionais, e fiscalização.
A preocupação de Amorim também se prende ao fato de "o processo está sendo discutido, conduzido e realizado por burocratas em gabinetes sem ouvir o povo e suas representações em Rondônia". Após as audiências, o Serviço Florestal Brasileiro quer publicar o texto final do edital no dia 31 próximo. Após essa publicação, as propostas para participação do certame devem ser entregues até o dia 15 de dezembro deste ano.
Fonte: Yodon Guedes

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