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Meio Ambiente

FLONA DO JAMARI: Amorim quer adiar licitação


Amorim informa Presidência das medidas tomadas pelo Governo, Ale e bancada contra licitação da Flona Jamari
 
As medidas judiciais que o Governo de Rondônia, Assembléia Legislativa e membros da bancada federal estão tomando para adiar a licitação das 90 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, sob a condução do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, estão sendo repassadas à Presidência da República, enfatizou hoje (24), durante discurso na Câmara Federal, o deputado Ernandes Amorim (PTB).

Um documento oficiando as medidas, como forma de assegurar maior participação dos interessados no Estado, ampla divulgação de novas audiências públicas e inserção de propostas, será entregue à ministra Dilma Rousselff (Casa Civil), na sexta-feira, pela manhã, durante sua apresentação, em Porto Velho, das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Amorim também enfatizou em discurso na Câmara, os protestos registrados na Assembléia Legislativa, na terça-feira, feitos pelo presidente da Casa, Neodi Oliveira (PSDC) e a deputada Daniela Amorim. Os dois reclamaram da falta de respeito do Serviço Florestal Brasileiro e outros órgãos ambientais no Estado, que realizaram duas audiências públicas na semana passada – em Cujubim e Itapuã do Oeste – para discutir a minuta do edital de licitação previamente marcado para ser publicado no dia 31 próximo.

“O absurdo é que as audiências são preconizadas na Lei de Gestão de Florestas Públicas, mas não foi feita divulgação, não foram convidados os parlamentares estaduais nem federais, nem Governo do Estado. Para lá, foram levadas, algumas pessoas, arrebanhadas por órgãos públicos federais, sob a promessa de empregos após a privatização da área. O que Governo, Assembléia e parlamentares federais queremos é respeito ao nosso Estado. Temos propostas, a população precisa participar e, infelizmente, não é isso que foi feito”, reclama Amorim.

Tanto ele quanto deputados estaduais e Governo, estão preocupados com o direcionamento da licitação para favorecer apenas grandes empreendimentos, sem discutir competências e fiscalizações da exploração também de sub-solo, medidas compensatórias. “As pessoas em Rondônia têm direito de participar. O governador Ivo Cassol, inclusive, já está criando o Instituto de Terras para providenciar regularização fundiária e reaver áreas transformadas em unidade federal sem anuência do Estado”, disse em discurso.
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Fonte: Yodon Guedes

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