Porto Velho (RO) sábado, 8 de agosto de 2020
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Meio Ambiente

FLONA DO JAMARI: Amorim pede a PF que investique fraude na licitação



O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) sugeriu à Polícia Federal (PF), que se encontra em operação no combate ao desmatamento na região de Cujubim, que aproveite também para investigar a "fraude forjada em gabinete" que possibilitou o andamento da licitação para concessão de uso de 96 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamari. A sugestão foi feita durante discurso na Câmara dos Deputados na manhã de ontem.

Uma ação para anular todo o processo de licitação conduzida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está em andamento, com apoio do parlamentar, na Justiça Federal.

Amorim alega que o processo é uma fraude, um atentado à Constituição, um desrespeito à lei de gestão de florestas públicas e abre margem, dentro da estrutura de Estado, ao processo de internacionalização da Amazônia. "É uma fraude porque não se sabe como foram feitos esses estudos, nem a base de sua viabilidade, basta ter como parâmetro o que ocorre hoje na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em que estudos antropológicos foram forjados; atenta contra a Constituição como bem se manifestou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), já que para esse tipo de concessão ou privatização de terras públicas o Congresso teria que ser consultado e não foi; um desrespeito à lei ambiental que exige ampla divulgação e envolvimento das pessoas atingidas no processo, o que não foi feito, e é base da ação popular que tramita na Justiça", alega o deputado.

Ele quer aproveitar a presença de agentes da PF na região afetada pela licitação da Flona – Cujubim e Itapuã do Oeste – para que se investiguem as denúncias feitas por ele no transcorrer do processo e base da ação na Justiça. "Basta tão-somente ouvir a população dessas duas localidades que se mostraram e são contrárias até hoje. Basta para isso, a PF ouvir a degravação das fitas das audiências públicas, missas encomendadas onde o povo se manifestou contrário a concessão, e eu próprio sou testemunha. Foram contrárias ao processo e ao loteamento definido em apenas três áreas para exploração. Nesse momento de agressões ao nosso patrimônio, e a soberania nacional, é preciso que a PF, que vem cumprindo seu papel, investigue e ouça o outro lado que foi enganado. Muita gente foi ludibriada a assinar papel em troca de emprego e outros benefícios pelos condutores do processo para justificar o prosseguimento dessa afronta a Nação, feita por um indíviduo para atender interesses escusos, sem ouvir ninguém. É preciso que se investigue e se puna os responsáveis por essa fraude, e se restabeleça novo processo participativo como manda a lei", cobra Amorim.

O parlamentar alega que está pedindo a investigação porque o processo de licitação da Flona Jamari está em curso, como cinco empresas homologadas, e há movimento do SFB e do próprio Ibama para abrir a exploração, nos mesmos moldes, na reserva Jacundá. "Enquanto a sociedade se mobiliza para evitar intervenção e internacionalização de nosso território amazônico, agentes do governo encastelado em gabinete e a serviço de não se sabe quem, vêm lesando a pátria, os interesses do Estado e do povo brasileiro. Temos que barrar essa bagunça. Temos leis e precisam ser respeitadas", afirma.

Fonte: Yodon Guedes

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