Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de março de 2020
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

FLONA DO JAMARI: Amorim pede a PF que investique fraude na licitação



O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) sugeriu à Polícia Federal (PF), que se encontra em operação no combate ao desmatamento na região de Cujubim, que aproveite também para investigar a "fraude forjada em gabinete" que possibilitou o andamento da licitação para concessão de uso de 96 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamari. A sugestão foi feita durante discurso na Câmara dos Deputados na manhã de ontem.

Uma ação para anular todo o processo de licitação conduzida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está em andamento, com apoio do parlamentar, na Justiça Federal.

Amorim alega que o processo é uma fraude, um atentado à Constituição, um desrespeito à lei de gestão de florestas públicas e abre margem, dentro da estrutura de Estado, ao processo de internacionalização da Amazônia. "É uma fraude porque não se sabe como foram feitos esses estudos, nem a base de sua viabilidade, basta ter como parâmetro o que ocorre hoje na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em que estudos antropológicos foram forjados; atenta contra a Constituição como bem se manifestou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), já que para esse tipo de concessão ou privatização de terras públicas o Congresso teria que ser consultado e não foi; um desrespeito à lei ambiental que exige ampla divulgação e envolvimento das pessoas atingidas no processo, o que não foi feito, e é base da ação popular que tramita na Justiça", alega o deputado.

Ele quer aproveitar a presença de agentes da PF na região afetada pela licitação da Flona – Cujubim e Itapuã do Oeste – para que se investiguem as denúncias feitas por ele no transcorrer do processo e base da ação na Justiça. "Basta tão-somente ouvir a população dessas duas localidades que se mostraram e são contrárias até hoje. Basta para isso, a PF ouvir a degravação das fitas das audiências públicas, missas encomendadas onde o povo se manifestou contrário a concessão, e eu próprio sou testemunha. Foram contrárias ao processo e ao loteamento definido em apenas três áreas para exploração. Nesse momento de agressões ao nosso patrimônio, e a soberania nacional, é preciso que a PF, que vem cumprindo seu papel, investigue e ouça o outro lado que foi enganado. Muita gente foi ludibriada a assinar papel em troca de emprego e outros benefícios pelos condutores do processo para justificar o prosseguimento dessa afronta a Nação, feita por um indíviduo para atender interesses escusos, sem ouvir ninguém. É preciso que se investigue e se puna os responsáveis por essa fraude, e se restabeleça novo processo participativo como manda a lei", cobra Amorim.

O parlamentar alega que está pedindo a investigação porque o processo de licitação da Flona Jamari está em curso, como cinco empresas homologadas, e há movimento do SFB e do próprio Ibama para abrir a exploração, nos mesmos moldes, na reserva Jacundá. "Enquanto a sociedade se mobiliza para evitar intervenção e internacionalização de nosso território amazônico, agentes do governo encastelado em gabinete e a serviço de não se sabe quem, vêm lesando a pátria, os interesses do Estado e do povo brasileiro. Temos que barrar essa bagunça. Temos leis e precisam ser respeitadas", afirma.

Fonte: Yodon Guedes

Mais Sobre Meio Ambiente

Acordo de R$ 2,7 milhões na Justiça do Trabalho viabilizará projetos sustentáveis em Presidente Médici/RO

Acordo de R$ 2,7 milhões na Justiça do Trabalho viabilizará projetos sustentáveis em Presidente Médici/RO

Um acordo no valor de R$ 2,7 milhões homologado pela Justiça do Trabalho em Ji-Paraná/RO beneficiará projetos sustentáveis que visam o tratamento e re

Rio Madeira ultrapassa os 15 metros, dois a menos que em 2019, afirma Defesa Civil

Rio Madeira ultrapassa os 15 metros, dois a menos que em 2019, afirma Defesa Civil

O rio Madeira atingiu na segunda-feira (9) a cota de 15,24 metros, um pouco acima da média (15 metros), mas longe de uma enchente como a registrada em

Prefeitura de Porto Velho alinha medidas para a realização do Amazônia + 21

Prefeitura de Porto Velho alinha medidas para a realização do Amazônia + 21

O prefeito Hildon Chaves se reuniu no Prédio do Relógio (sede do poder executivo) na manhã desta segunda-feira (09), acompanhado do secretário adjunto

Policiais Militares do Batalhão Ambiental participam de oficina sobre Crimes Ambientais de Menor Potencial Ofensivo

Policiais Militares do Batalhão Ambiental participam de oficina sobre Crimes Ambientais de Menor Potencial Ofensivo

Sessenta Policiais Militares do Batalhão de Polícia Ambiental, de todo o Estado, participaram na manhã desta sexta-feira (28/2) da Oficina sobre