Estados poderão legislar sobre meio ambiente

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília - A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada de hoje (25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposição no último dia 11.

A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

Domingo, 22 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Fecomércio-RO convida a população para audiência pública sobre queimadas em Candeias do Jamari

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio de Rondônia será parceiro da Prefeitura e da Câmara Municipal de Candeias do Jamari na realizaç

Governador Marcos Rocha reafirma compromisso no combate aos incêndios florestais com Operação Verde Rondônia

Com o lançamento da fase de resposta da Operação Verde Rondônia 2025 (OVR) nesta segunda-feira (2), o governador Marcos Rocha reafirma seu compromis

Rondônia se prepara para enfrentamento da estiagem de 2025

Rondônia está se aproximando do período de estiagem, o chamado “verão amazônico’’, que se estende de junho a novembro, onde as chuvas são escassas e a

Mutirão de Limpeza mobiliza Nova Mutum Paraná em ação pelo meio ambiente, saúde pública e prevenção de doenças e queimadas

Na manhã desta sexta-feira, 9 de maio, a comunidade de Nova Mutum Paraná se mobilizou em uma grande ação de cidadania e cuidado coletivo: o Mutirão