Entrou em vigor a nova legislação para produção de mudas

No último domingo (17) entrou em vigor a Portaria n. 558/2016, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que regulamenta os requisitos fitossanitários para produção, comercialização, trânsito, armazenamento e utilização de mudas de café. A legislação foi publicada no Diário Oficial em janeiro e os viveiristas e produtores de café tiveram seis meses para adaptarem-se.

Uma das principais mudanças com a portaria é a exigência de análise em laboratório para confirmar a presença de nematoide (praga do café) nas mudas. As análises só podem ser feitas em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O presidente da Idaron, Anselmo de Jesus, explica que a portaria foi uma demanda do próprio Governo Estadual, que tem recursos para investir em compras de muda de café para distribuição a agricultores familiares em polos produtivos. “O Governo tem o recurso para investir na cafeicultura, mas para isso é necessário que as mudas estejam sadias”, conta o presidente.

O principal objetivo da Portaria nº 558 é o controle da praga nematoide das galhas, que causa grandes prejuízos em cultivos de café e o seu controle praticamente inexiste. A disseminação desse nematoide ocorre, principalmente, por meio de mudas e solo contaminado.

“Por isso a portaria trata de requisitos que tragam mais segurança para quem adquire as mudas, que só serão comercializadas após laudo emitido por laboratório certificando a sanidade das mudas de café.”, explica o presidente da Idaron.

A gerente de Defesa Vegetal da Idaron, Rachel Barbosa, conta que após o levantamento da ocorrência de pragas no Estado, realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Rondônia, houve uma ampla discussão com entidades que compõem a Comissão de Sementes e Mudas sobre a baixa qualidade sanitária das mudas de café.

Posteriormente foi feita uma revisão da Legislação Federal e de outros estados sobre o tema e houve capacitação dos servidores da Idaron e de viveiristas a respeito da problemática.

“Todos esses acontecimentos contribuíram para a elaboração da portaria que contempla as preocupações e necessidades da defesa agropecuária e de pesquisa de Rondônia e atende os viveiristas no que diz respeito ao prazo para adequação dos novos requisitos, aos critérios obrigatórios e às recomendações para atingir o objetivo final que é garantir uma muda com qualidade sanitária e que promova o desenvolvimento da cafeicultura no Estado de Rondônia, como almeja nosso Governador”, diz a gerente de Defesa Vegetal.

Além da Idaron, participam da Comissão de Sementes e Mudas: Superintendência Federal de Agricultura (SFA/RO), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Embrapa e Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO).

Rachel conclui dizendo que “todas essas entidades, assim como produtores e viveiristas compreendem a importância desse novo momento que Rondônia inicia, reconhecendo que não é uma ação isolada e nem de uma só entidade. De fato, já vem sendo feito pelos grandes estados produtores de café como Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo e que não é nenhuma ação inovadora, pois já havia sido determinado pelo Ministério da Agricultura através da Instrução Normativa nº 35 desde 2012”.