Sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 - 10h26

Enredada
em denúncias diversas pela prática de seguidas irregularidades em suas atividades,
a empresa Amazonfort, por meio de um de seus braços, a Ecofort, foi mais uma
vez denunciada ao Ministério Público Estadual. Desta vez por atropelar os
procedimentos legais para implantação de um aterro sanitário que a empresa,
usando de recurso de sofisma, batizou de Unidade de Valorização de Resíduos,
num manobra para disfarçar a atividade fim e as implicações ambientais que
geralmente esse tipo de serviço desperta.
Segundo a
denúncia ao MPE, que encaminhou também ao Ministério Público Federal, apesar de
ainda não possuir qualquer licença ambiental, a Ecofort já realizou obras de
implantação, de acesso e desmatamento e até promoveu uma audiência pública
remota, sem a presença de atores indispensáveis à discussão, como
representantes indígenas, trabalhadores rurais e até mesmo o próprio MP.
O
denunciante aponta que além da falta de licenciamento, a área em questão – após
a ponte do rio Madeira, sentido Humaitá – fica nas proximidades de terra
indígena em estudo (jacareúba/katauixi) e de vários acessos hidrográficos que
deverão ser contaminados caso o empreendimento seja construído naquele local.
Além disso, não há detalhamento de estudos da fauna e da flora, que devem ser
feitos nas duas principais épocas do clima da região, no inverno e no verão amazônicos.
No mês de
agosto o MPF já tinha emitido recomendação ao Ibama, Funai e outros órgãos que
se abstivessem de realizar audiências públicas remotas, principalmente quando o
assunto envolvesse interesses de populações indígenas e de trabalhadores rurais.
Isso foi com relação à usina hidrelétrica de Tabajara. Lá, acatando a
recomendação a audiência não foi realizada. Por aqui, a Ecofort, com o aval da
própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que deveria atuar com a
cautela que o tema exige, passou por cima de todos e realizou a audiência
pública para apresentação dos estudos ambientais.
A
determinação com que a Ecofort tem agido para aprovação do empreendimento
levanta suspeitas e tem deixado rastros. Primeiro, sem qualquer licença,
promoveu o desmatamento de grande parte da área onde pretende instalar o aterro
sanitário. Com o incômodo silêncio da Sema, a Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária (Semur) embargou a obra (termo número 001460/2020), mas
como as máquinas foram mantidas no local, os serviços não foram interrompidos.
A lei de
crimes ambientais parece não ter sido observada pela própria Secretaria
Municipal do Meio Ambiente. O artigo 60 da referida lei veta claramente
“construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte
do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente
poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou
contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
A
propósito, a forte presença da Sema na tramitação do projeto, por óbvio que
possa parecer, sugere ir além de seu papel institucional. Só no mês de
novembro, com pandemia, o processo eleitoral no auge e tudo, o processo ganhou
uma velocidade que não se observa normalmente em outros projetos. Teve cinco
movimentações nos dias 13, 14, 18, 23 e 27, uma agilidade só compatível com a
prática adotada pela empresa para acelerar seu negócio.
Está nas
mãos do Ministério Público, portanto, lidar com uma empresa que traz como
destaques em seu portfólio, denúncias como a de ter despejado substâncias
tóxicas e cancerígenas - benzeno e xileno – em locais impróprios; de depositar
lixo hospitalar que deveria ser incinerado em local a céu aberto e, dentre
outras, de fraudar a pesagem de lixo hospitalar, ao pesar água e juntar lixo
comum aos resíduos perigosos, motivo que levou a Amazonfort a ser punida pelo
governo do Estado em 2019. A empresa foi considerada inidônea, multada em 20%
sobre o valor total do contrato e impedida de celebrar novos contratos com o
governo por 30 meses.
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