Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

DIREITO DE RESPOSTA – Juíza nega pedido do candidato a prefeito Roberto Sobrinho



A Coligação “Trabalho de Novo com a Força do Povo” e o Prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, candidato à reeleição, protocolou pedido de direito de resposta em face da empresa “O Alto Madeira Ltda”.

O argumento apresentado pelos requerentes é a veiculação de uma matéria jornalística na edição nº 25.7350 de 09/07/2008 do jornal Alto Madeira, que, em tese, configuraria atitude, desonrosa, mentirosa, agressiva, contra o atual prefeito de Porto Velho.

A empresa jornalística foi notificada, apresentando defesa contrapondo-se aos fatos alegados. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência do pedido, por não ter havido violação à honra objetiva ou subjetiva do chefe do poder executivo municipal, mas tão- somente o exercício regular da liberdade de imprensa.

Constou a magistrada na sentença que: “Efetivamente, os detentores de cargo público acabam por se deparar com diversas críticas que não podem ser consideradas ofensivas à sua honra em virtude do mister por eles desempenhado. E é o que vislumbro nos presentes autos.

Acrescentou ainda que “O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que matéria limitada a críticas políticas não enseja direito de resposta e é o que se vislumbra no caso presente.”

Ao final, entendendo que foram respeitadas as disposições contidas no art. 220 da Constituição Federal, não sendo aplicáveis ao caso em tela o art. 58 da Lei 9.504/1997 e o art. 3º da Resolução TSE nº 22.624/2008, julgou improcedente o pedido contido na Inicial.

A publicação da decisão aconteceu às 10 horas desta quarta-feira (16) no átrio do Cartório Eleitoral, confome determina a Portaria Conjunta n. 001/2008 (Dispões sobre a publicação das decisões das Zonas Eleitorais da Capital que fazem parte da Comissão de Propaganda).
 
Fonte: TRE-RO

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes

Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e con

Acadêmicos de Direito planejam ação de cidadania e defesa ambiental para a Vila Calderita

Acadêmicos de Direito planejam ação de cidadania e defesa ambiental para a Vila Calderita

Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) realizaram uma reunião de planejamento para estruturar as etapas de execuç

Inscrições abertas para a 2ª Conferência Rondoniense de Resíduos Sólidos em Porto Velho

Inscrições abertas para a 2ª Conferência Rondoniense de Resíduos Sólidos em Porto Velho

A 2ª Conferência Rondoniense de Resíduos Sólidos será realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, das 8h às 18h, no auditório do Tribunal de Jus

Governo de RO e pescadores realizam ação inédita de controle do pirarucu no Vale do Guaporé

Governo de RO e pescadores realizam ação inédita de controle do pirarucu no Vale do Guaporé

Uma iniciativa inédita de atuação conjunta entre o governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pescado

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)