DESMATAMENTO EM RONDÔNIA: Minc anuncia pacote de 12 medidas

Minc anuncia pacote de 12 medidas para reduzir desmatamento ilegal na Amazônia

Daniela Mendes - MMA

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc divulgou, nesta segunda-feira (29), uma lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia. Ela faz parte de um pacote de 12 ações com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal na região que, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), teve 756 km² de novas áreas desmatadas no mês de agosto. No mesmo período de 2007, foram 230 km², um aumento de 134%.

Ele afirmou que uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes e Advocacia Geral da União será formada para dar prioridade no andamento dos processos contra os integrantes da lista. "Nós não vamos brigar com os dados. Os dados não são bons. Não vamos brigar com quem deveria ter feito e não fez. Vamos correr atrás do prejuízo com essas medidas", disse Minc reforçando que o sucesso das ações depende de vários órgãos estaduais, federais, da consciência das pessoas, da Justiça.

Ele disse ainda que todos os mencionados na lista, tanto públicos como privados, terão de responder à Justiça e reparar o mal causado replantando o que foi desmatado e mudando de atitude. "O mais importante é mudar de atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado pelos crimes", garantiu Minc.

Segundo o ministro, parte das ações será concentrada nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia que seguem liderando o desmatamento. Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 km² de desmatamento, o equivalente a 57% do total. O Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 km² de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 km².

Dentro do pacote de ações está a criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais vinculada ao Ibama, que contará com a contratação de três mil agentes a partir de 2009. Segundo o ministro, será uma força de caráter repressivo, de pronto-emprego, que se somará a outras ações de caráter preventivo para garantir o cumprimento das leis ambientais em toda a região.

"Temos que ter a possibilidade de combater o crime ambiental com nossas próprias pernas", defendeu o ministro, afirmando que quer fortalecer a parceria com os estados, mas não pode ficar refém deles no apoio a operações do Ibama.

Também serão criados outros seis portais rodoviários do Ibama, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, para fiscalizar o transporte de cargas nas principais rodovias da Amazônia Legal. Hoje já existe um portal implementado na BR-364, que liga Rondônia ao Mato Grosso, e outro que iniciará a operação na BR-163, entre o Mato Grosso e o Pará.

Outra ação anunciada pelo ministro foi a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento, um conselho formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar as ações do Programa de Proteção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM).

Ações de combate ao desmatamento:

1) Divulgação da lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia e criação de uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal para analisar os processos dos citados na lista;

2) Criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais e a contratação de 3 mil agentes, vinculados ao Ibama, que atuarão na repressão ao desmatamento;

3) Revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM) com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo;

4) Criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide) formado por seis ministros. Será o órgão máximo do PPCDAM que se reunirá a cada dois meses;

5) Implementação do Distrito Florestal da BR-163 com a doação de 6 milhões de euros pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e contrapartida equivalente do governo brasileiro;

6) Equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e anúncio do primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Incra em Rondônia (atos que serão assinados dia 30/09);

7) Operações para desocupação de Florestas Nacionais em Rondônia na segunda quinzena de outubro;

8) Estimular os estados amazônicos a produzirem seus planos estaduais de combate ao desmatamento para garantir que recebam recursos do Fundo Amazônia;

9) Integração do sistema federal de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) aos sistemas dos estados para coibir a fraude na concessão de planos de manejo;

10) Criação de seis novos portais nas principais rodovias da Amazônia para coibir o transporte ilegal de madeira e carvão vegetal;

11) Criação de um grupo de trabalho para definir unidades de conservação que vão permitir a conservação ambiental ao longo da BR-319, que liga Manaus a Porto-Velho;

12) Realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes.