Descentralização agiliza o licenciamento ambiental em RO

Funcionária da Sedam insere processo no sistema

O município de Porto Velho receberá da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colman Licenciamento), da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), na próxima semana, os primeiros 50 processos de licenciamento ambiental sobre empreendimentos de baixo e médio risco, por meio de um convênio assinado com o Estado.

Esse convênio autoriza às prefeituras a liberação dos empreendimentos e a vistoria de funcionamento. Outro lote com 40 processos foi transferido à prefeitura de Pimenta Bueno, na semana passada. Segundo a coordenadora, Márcia Nunes Neves, até dezembro de 2015, todo o processo de descentralização do licenciamento dos empreendimentos de baixo e médio risco será repassado para os municípios.

Atualmente são sete os municípios conveniados, dentre eles Pimenta Bueno, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena, e dois de menor porte os de Urupá e Machadinho do Oeste.

Desde o reinício das atividades de licenciamento ambiental, no início de março, foram expedidas 1.044 licenças em todo o estado, das quais 417 apresentaram pendências, com falhas no projeto, não pagamento de taxas e falta de relatório de monitoramento.

Para dar maior rapidez e transparência, a Colman Licenciamento reunirá no dia 13 de abril deste ano, todos os diretores das unidades do interior da Sedam para unificar os procedimentos. A começar pelo check list dos documentos necessários para requerer a licença ambiental.

Márcia Neves disse, ainda, que não há motivos para que um processo continue tramitando sem a documentação prevista na legislação, pois há no portal da Sedam a relação de todos os documentos exigidos para cada tipo de licenciamento dos empreendimentos.

PRAZO

O prazo para emissão de uma licença varia. No caso de um protocolo de Porto Velho, estando o processo com a documentação completa, incluindo o tempo gasto com vistoria para inspeção no local do empreendimento, a licença é emitida em 40 ou 50 dias.

As regiões de Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Ariquemes e Vilhena são as que apresentam maior número de pedidos de licenças. Na Grande Ariquemes, a maioria é de empreendimentos madeireiros, laticínios e frigoríficos.  Em Ji-Paraná, a maioria é de depósitos de madeireira e frigorífica, considerada empreendimentos de grande impacto, pois existem também os postos de combustíveis, de médio impacto.

A exceção é o licenciamento para o empreendimento cerâmico. Este tipo não pode passar ao município, porque a licença depende de autorização estadual e do DNPM. As licenças relacionadas ao segmento de extração mineral e de madeiras são de competência estadual, assim como os empreendimentos madeireiros que continuam a ser emitidos pelo Estado.

Márcia Neves diz que é importante o empreendedor apresentar a documentação completa, pois documentos incompletos atrasam o trâmite do processo em um ano. A licença de funcionamento necessita de licença de operação. A análise se baseia no exame da licença prévia, quando o empreendedor protocola toda documentação necessária junto com a declaração de viabilidade emitida pela prefeitura local. A segunda etapa é a emissão de uma licença de instalação, com autorização da Sedam para a instalação do empreendimento.

O valor médio para licenciamento de um empreendimento leva em contra o tamanho da área impactada por metros quadrados e do potencial poluidor.  “O valor aproximado para licenciar um frigorífico de pequeno porte é em torno de R$ 3,9 mil o valor da taxa de licenciamento”, e o recolhimento é feito mediante em Documento de Arrecadação de Tributos Estaduais (Dare).