Cristiane Lopes vota favorável a Lei que regulamenta o uso de Áreas de Preservação Permanente

É preciso seguir todos os critérios da Lei vigente, mantendo a limpeza e a preservação, e também sem poder construir nada fixo no local.

da Assessoria

Cristiane Lopes vota favorável a Lei que regulamenta o uso de Áreas de Preservação Permanente - Gente de Opinião

Durante sessão ordinária, remota, na manhã desta terça-feira (08), a vereadora Cristiane Lopes (PP), votou favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1131/2020, de autoria do vereador Edwilson Negreiros, que versa sobre alteração em Lei Municipal de regularização de Áreas de Preservação Permanente (APP) e dá outras providências.

Cristiane Lopes destaque ser de grande importância a aprovação desta Lei, pois vai contribuir com as cerca de duas mil famílias que vivem nestas localidades, além disso, aquele pequeno comerciante que precisar utilizar o espaço para trabalhar, também vai poder, desde que cumpra todas as regras. “Com essa alteração será possível que alguns poucos comerciantes possam trabalhar, gerando renda e movimentando a economia nestas localidades, desde que cumpram todas as exigências estabelecidas na Lei”, pontuou.

Além disso, a parlamentar enfatizou ser notório o crescimento de um grande número de moradias em áreas de preservação permanente, o que torna inviável a retirada dessas famílias. “Todo esse processo é fruto da crescente e desordenada ocupação urbana, e do ponto de vista ambiental e urbanístico vemos uma complexa questão a ser enfrentada", frisou.

Cristiane reafirma que o pequeno comerciante que for trabalhar as margens de igarapés, áreas de várzeas, por exemplo, terá autorização prévia do município, desde que siga todos os critérios da Lei vigente, mantendo a limpeza, a preservação ambiental, e não poderá construir nada fixo no local.

Terça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governador Marcos Rocha firma parceria com a Prefeitura de Porto Velho para reforçar o combate às queimadas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, formalizou na quarta-feira (9), uma nova frente de atuação no enfrentamento às queimadas no estado. Por meio

Iniciativa reúne MPRO, Visão Mundial, Instituto Água Sustentável, Unicef e outros parceiros para alinhar ações e garantir água potável para comunidades ribeirinhas de Porto Velho

Dificuldade de acesso à água contaminada, agravada pela seca severa e pela ausência de infraestrutura básica, afetando as comunidades ribeirinhas de

Governador Marcos Rocha potencializa ações contra queimadas e evidencia compromisso ambiental de Rondônia

Com o avanço da seca e das altas temperaturas típicas da estiagem na Amazônia, os riscos de queimadas aumentam em todo o estado. Para lidar com esse

ESTIAGEM 2025: governo de RO abre inscrição para contratação de brigadistas

O governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira (7), processo seletivo de contratação de brigadistas que irão reforçar a atuação do Corpo de Bombeir