Conselheiro propõe formato novo na avaliação do ensino

Lúcio Albuquerque

A necessidade de um novo formato para a avaliação da eficiência e da eficácia do Ensino, mediante ampla análise de desempenho da ação administrativa, foi um dos assuntos abordados nesta quarta-feira pelo conselheiro substituto Hugo Pessoa, do Tribunal de Contas do Estado, ao abrir o segundo dia do Encontro Técnico promovido pelo TCE-RO, com mais de 50 servidores de órgãos do Estado da área de Educação, quando o tema central foi o Fundeb – Fundo Nacional da Educação Básica.

Para o conselheiro Hugo Pessoa, autor de um estudo sobre o assunto com o título O desempenho dos alunos do ensino fundamental dos municípios de Rondônia: uma abordagem a partir dos sistemas de avaliações interna e externa, publicado no site www.tce.ro.gov.br link publicações é necessário um constante acompanhamento para certificar até que ponto os resultados anunciados tenham contribuído efetivamente para a melhora da qualidade do ensino.

"Temos de observar indicadores como percentual de recursos aplicados em relação à taxa de rendimento escolar, o que inclui níveis de aprovação, reprovação e abandono e, também, o percentual de docentes com formação superior relacionado com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica", lembrou o conselheiro.

Ele destacou que a proposta de investimentos na educação básica obriga algumas ações de políticas públicas, com destaque para: a) instituição do FUNDEF; b) instituição de um sistema de avaliação nacional do desempenho escolar no âmbito do ensino fundamental; e c) implementação de programas de habilitação e capacitação de professores leigos para atender a exigência do art. 62 da LDB.

Ainda em sua palestra o conselheiro substituto Hugo Pessoa lembrou ser importante a contribuição dos Tribunais de Contas na avaliação de programas governamentais, "não se limitando apenas ao exame do cumprimento dos limites constitucionais   previstos"  para cada elemento orçamentário.