CNA defende revisão das reservas legais na Amazônia

Marco Antônio Soalheiro - Agência Brasil
Brasília - Ao mesmo tempo em que condena o desmatamento ilegal na Amazônia, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera um exagero a reserva legal de 80% da área florestal em propriedades privadas da região e defende a revisão do índice. Esse posicionamento foi manifestado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Assuero Veronez.
“A CNA discute a questão em instâncias apropriadas, no Legislativo e no Judiciário, mas não apóia quem age em desacordo com a Lei. Cabe ao governo punir quem estiver nesta situação”, afirmou hoje (17) Veronez, em entrevista à Agência Brasil.
O dirigente da CNA também rebateu a tese do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), que aponta a pecuária como principal responsável pela devastação da floresta e defende a restrição de crédito para quem desmata.
“Ninguém contribui mais para o meio ambiente do que o produtor da Amazônia. Ele já pode usar apenas 20% de suas terras e seria injusto tentar impedi-lo de optar pela atividade mais conveniente do ponto de vista econômico”, disse Veronez.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA avaliou, entretanto, que um grande percentual de desmatamento ilegal na Amazônia é causado por pequenos produtores rurais. São aproximadamente 800 mil proprietários, segundo Veronez, que se vêem sem alternativas para aumentar a produtividade de suas áreas e assegurar o sustento.
“É uma questão de sobrevivência que deve despertar maior atenção das autoridades. O Poder Público precisa incentivar alternativas econômicas na região, com a incorporação de tecnologias”, ponderou.
O sistema de monitoramento do governo federal registrou aumento de 107% dos índices de desmatamento na região amazônica, no estado do Mato Grosso, entre junho e setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. No mesmo período, a prática ilegal também cresceu em Rondônia e no Acre. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que um plano emergencial para coibir o avanço da devastação está sendo colocado em prática pelo governo.
No dia 3, foi lançado em reunião da Câmara dos Deputados o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira. A iniciativa partiu de nove organizações não-governamentais. A meta é reduzir o desmatamento florestal até atingir a conservação total da floresta amazônica e recuperar as áreas florestais já devastadas. A CNA disse não ter sido convidada a assinar o pacto, mas apontou vertentes positivas no documento em relação à remuneração de atividades produtivas na floresta.
“Para acabar com o desmatamento na Amazônia, não basta boas intenções. Tem que ter política pública coerente, que estabeleça incentivos econômicos para quem mantém a floresta de pé”, concluiu Assuero Veronez.