Áreas regularizadas pelo Terra Legal serão monitoradas

 
Ao implementar uma vigilância por satélite na Amazônia Legal, o Programa Terra Legal irá proporcionar não só a segurança jurídica dos posseiros que ocupam as terras de boa fé, mas identificar claramente os que promovem a devastação da região. Além de uma base de dados dos ocupantes com nome, endereço, RG, CPF, cônjuge e a localização exata da área, que farão, obrigatoriamente, parte do documento de titulação da posse, o Terra Legal terá à sua disposição imagens analisadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.

O resultado é a ação imediata e pontual sobre as propriedades que não estiverem cumprindo as cláusulas contratuais de preservação do meio ambiente e da função social da terra. “Se for identificado o descumprimento da cláusula ambiental, a ausência da cultura efetiva ou se os titulados não estiverem vivendo na terra, o posseiro poderá perder o título “, salienta o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes.

A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada, o Sipam poderá gerar relatório extraordinário e o Terra Legal entra em campo imediatamente”, ressalta Guedes.

Com isso, a cada período de 12 meses será gerado um levantamento completo que permite o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações. Um exemplo disso está no sudoeste paraense, o município de Novo Progresso, onde foram realizadas, no último dia 9, a entrega dos primeiros 232 títulos de propriedades pela coordenação do Terra Legal.

Inteligência tecnológica

O acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que compõe a base de dados do Sipam permitirá à coordenação do Terra Legal Amazônia traçar um perfil da ocupação sistemática da região. “O padrão de desmate passou a ser fragmentado. Para evitar a fiscalização, os posseiros deixaram de desmatar áreas contínuas e de abrir grandes clareiras na floresta”, explica o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.

Para combater essa nova forma de burlar a fiscalização, o Sipam utilizará as suas aeronaves de sensoriamento remoto, em parceria com a Aeronáutica, e o sensoriamento remoto orbital. Além disso, o Sipam vai utilizar os seus meios de inteligência tecnológica, como a mineração de dados, para identificar possíveis fraudes. Todas essas informações serão cruzadas para monitorar as glebas e os lotes individualizados. “Identificada qualquer suspeita de desmatamento, mineração ou focos de calor, serão feitas missões de fiscalização no lote individualizado ou na gleba”, diz Galvão.

Radares

Para monitorar a continuidade das ações de regularização fundiária preconizadas pelo Terra Legal, o Sipam possui três aeronaves com radares: Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS).

Esses radares permitem a obtenção de imagens que atravessam as nuvens, a realização de operações noturnas e a obtenção de imagens com resolução espacial que permitem visualizar detalhes da feição do terreno. Em 2008, o Sipam iniciou o mapeamento por imagens de 36 municípios que mais sofreram a ação do desmatamento na Amazônia.

Nesse ano, o Sipam continuou a ação que se estendeu por mais sete municípios que compõem a região do Arco Verde. A intenção é controlar o desmatamento na região que abrange os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Maranhão e realizar ações de fiscalizações.

Mas não é só do espaço que vêm as informações que direcionam as metas do Terra Legal Amazônia. A área de Inteligência do Sipam permite cruzar as informações do cadastro com as imagens espaciais e os dados terrestres de alta precisão. A utilização do GPS na etapa de georreferenciamento das áreas cadastradas pelo Programa é uma importante ferramenta de checagem desses dados in loco para a formação de uma base cartográfica precisa da região. “Todos os níveis de apuração da ocupação da terra servem de parâmetro para a análise global de monitoramento a ser gerada anualmente”, afirma Guedes.

A parceria do MDA com o Sipam facilita o trabalho de monitoramento. Nos Centros Regionais do Sipam em Porto Velho, Manaus e Belém, funcionam as coordenadorias regionais do Terra Legal, além de Brasília, que sedia a coordenação nacional.

Fonte: Ascom/MDA/Incra