ALE apresenta 'Acordo de Rondônia' ao líder do PMDB no senado

Os deputados estaduais Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), Chico Paraíba (PMDB-Médici) e Ribamar Araújo (PT-Porto Velho), apresentaram na manhã desta quinta-feira (27) ao líder do PMDB no Senado Federal, senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, o documento “Acordo de Rondônia”, estabelecendo alternativas para conter o desmatamento no Estado e garantir o desenvolvimento sustentável da região.

As propostas, que nasceram da reunião com a classe produtiva e representantes da Assembléia Legislativa, serão apresentadas ainda ao coordenador da Bancada Federal de Rondônia no Congresso, deputado federal Eduardo Valverde (PT). Segundo Jesualdo, o parlamentar petista terá a missão de reunir parlamentares e senadores para estabelecer o encaminhamento do documento a Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente.

Antes de ser encaminhado para o governo federal, os parlamentares coletarão assinaturas da bancada federal. Em Rondônia, movimento semelhante acontecerá nesse final de semana no interior. Deputados estaduais e a Federação das Indústrias no Estado de Rondônia (Fiero) estarão se mobilizando com representantes do setor produtivo para garantir novas adesões ao “Acordo de Rondônia”.

Os deputados estaduais disseram ao líder do PMDB que o momento agora é de unificar forças políticas para buscar uma saída para o problema. “As questões partidárias devem ser colocadas em segundo plano. O momento agora é de união da classe política”, afirmaram. Desmatamento Zero

A sugestão de “Desmatamento Zero” por um período de cinco anos encabeça o “Acordo de Rondônia”. Eles sugeriram no documento a implementação de medidas para a fiscalização preventiva, a realização de uma política regional de meio ambiente, o aproveitamento da madeira em todas as áreas já derrubadas, além de estabelecer um programa de melhoria sanitária e criar um plano de reflorestamento para todos os estados.

O documento sugere ainda as seguintes propostas: o reconhecimento das áreas já alteradas e passíveis de serem incorporadas ao processo produtivo; regularização fundiária; incentivos aos produtores rurais; medidas para reduzir a utilização do fogo para qualquer prática agrícola; implantar assentamentos para reforma agrária; desenvolver ações para o uso dos créditos de carbono e implantação do “Tolerância Zero”, quanto à manutenção das áreas de conservação.

Controle do desmatamento

Em contrapartida, conforme estabelece o documento, o governo federal terá de reverter algumas medidas do decreto 6321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. O governo terá ainda de rever a instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que penaliza municípios de Rondônia.

Algumas das propostas foram sugeridas durante audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no último dia 11 e em reuniões com representantes do setor produtivo do Estado. Madeireiros e produtores manifestaram preocupação com a continuidade de suas atividades após o Ibama deflagrar no início do mês a operação “Arco de Fogo”, criada para combater o desmatamento em Rondônia.

Fonte: Decom