Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Ex-presidente da ALE-RO é condenado a 7 anos de prisão


O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Valter de Araújo Gonçalves, foi condenado a sete anos de prisão a ser cumprida em regime semiaberto, pois o réu é primário e a pena foi inferior a oito anos. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2013, pelo juiz de Direito Franklin Vieira dos SantosEx-presidente da ALE-RO é condenado a 7 anos de prisão - Gente de Opinião, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho (RO). O ex-parlamentar permanecerá preso no regime fechado por força de outros mandados de prisão.

Valter Araújo foi denunciado (crime de corrupção ativa) por oferecer 60 mil em dinheiro a deputada Epifânia Barbosa da Silva, para que mudasse sua posição na votação de projeto de lei, de interesse de empresários ligados ao ramo turístico. Segundo consta nos autos, o ex-presidente não agia como agente público, mas como particular, tendo em vista o favorecimento de um grupo específico. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou que se tratava de um empréstimo, porém, as interceptações demonstram todo o cuidado que ele tinha para não ver desvendado a sua empreitada criminosa.

Segunda consta nos autos, Valter Araújo utilizou Éderson Souza Bonfá para cumprir suas tarefas, inclusive orientando-o quanto à destruição das mensagens enviadas. A interceptação revelou também que, assim que foi entregue o dinheiro a deputada, o ex-presidente perguntou a Éderson como tinha ficado a parlamentar, tendo este respondido que ela teria ficado com medo. Na sentença, o juiz escreve que a composição dos fatos leva à conclusão de que a entrega do dinheiro visava a um fim ilegal. Segundo o magistrado, pelo que pode alcançar a testemunha, muito provável que a entrega do valor tinha o objetivo de mudar sua posição a respeito da derrubada do veto governamental.

"A testemunha disse não ter certeza dessa circunstância, mas outras informações por ela prestada, juntamente com a da deputada Ana da 8 e do deputado Lebrão, levam à conclusão de que Valter Araújo agiu decisivamente para a derrubada do veto", pontuou Franklin Vieira dos Santos.

Absolvido

Éderson Souza Bonfá foi acusado como partícipe do crime de corrupção ativa realizado por Valter Araújo. Sua forma de participar teria sido através de meios materiais, já que teria levado e entregado o dinheiro para Epifânia. Para o partícipe ser responsabilizado, exige-se um liame subjetivo, pois é pressuposto básico do concurso de agentes que haja uma cooperação desejada e recíproca entre eles, ou seja, é necessária a homogeneidade de elemento subjetivo sabendo o agente que está aderindo a crime determinado, não se podendo punir uma pessoa por crime que ele desconheça praticar.

Nos autos não emerge nenhuma evidência de que este acusado soubesse do porquê entregou o dinheiro. De acordo com o magistrado, pelo que foi possível constatar, Éderson Souza, que aparentemente prestava diversos tipos de serviços para o então presidente da ALE, apenas serviu de "longa manus" do Valter Araújo para fazer a entrega. "As interceptações nada revelam no sentido de ter este acusado conhecimento da motivação. Pelo que ficou interceptado, o ex-presidente determina que ele faça a entrega do dinheiro e nada pergunte sobre o caso. Desta forma, diante da dúvida que se instala, a absolvição dele é medida mais justa".

Fonte: TJRO
 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Em um discurso comprometido com a população e com uma visão progressista para o desenvolvimento de Rondônia, o presidente da Comissão de Agropecuári

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)