Quarta-feira, 17 de abril de 2013 - 05h58
Iolando Lourenço
Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16) requerimento de urgência para votação de projeto de lei que impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. O texto também impede a transferência do tempo dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido em uma legislatura.
A urgência do projeto foi aprovada por 1 voto a mais do que o mínimo necessário. Foram 258 votos favoráveis, 58 contrários e 4 abstenções. O mérito da proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deverá ser votado amanhã (17) pela Câmara dos Deputados. Aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.
Na tarde de hoje, a ex-ministra Marina Silva, que trabalha para a criação de um novo partido político se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir que não colocasse o projeto em votação. Marina criticou a proposta que pode dificultar a criação de partidos políticos, ao impedir que os deputados levem para a nova legenda tempo de propaganda e o fundo partidário.
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r