'Ficha Limpa' para o Tribubal de Contas

A Assembleia Legislativa de Rondônia tem trabalhado para moralizar o Estado e tem servido de exemplo para outras Assembleias. A afirmação é do presidente da Casa de Leis, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao discursar na última sessão plenária regimental e constitucional do ano de 2012. Ele destacou a celeridade com a qual têm sido votados os projetos que beneficiam a população, encaminhados pelo Poder Executivo. Mas a Assembleia Legislativa volta a se reunir extraordinariamente na próxima semana.

Hermínio Coelho disse que a Assembleia Legislativa de Rondônia mudou, e citou como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabou com o nepotismo e implantou o projeto ficha limpa para a indicação de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois disso foi aprovada a lei que instituiu a necessidade de ficha limpa para servidores do Estado.

De acordo com o presidente da Assembleia, se para um político se eleger é preciso ter a ficha limpa, a exigência também precisa valer para os servidores públicos. De acordo com o deputado esta é uma grande contribuição para a moralização. Ele afirmou que o Estado precisa ser passado a limpo, porque a população não merece presenciar episódios envolvendo corrupção.

Hermínio Coelho acrescentou que a Assembleia Legislativa não tem mais se envolvido em escândalos e inclusive tem apresentado denúncias sobre corrupção, dando sua parcela para acabar com o desvio de dinheiro público em Rondônia. Segundo o parlamentar, muito do que foi apurado recentemente na Prefeitura de Porto Velho, por exemplo, foi denunciado na Assembleia.

Ele também citou o projeto que acabou com a aposentadoria dos governadores, lembrando que na época diziam que a Assembleia Legislativa estava enganando a população. “É claro que esta lei não pode retroagir, portanto os outros governadores continuam recebendo. Mas a partir de Confúcio Moura nenhum ex-governador poderá se aposentar. Não é justo aposentadoria por quatro anos de trabalho”, acrescentou.

De acordo com Hermínio Coelho, a concessão de aposentadorias a ex-governadores é extremamente injusta, porque um trabalhador precisa trabalhar mais de 30 anos para conseguir o benefício integral. “Tratava-se de uma sangria nos cofres públicos, que acabou devido a um projeto aprovado pela Assembleia. Isso é fruto do trabalho da maioria dos deputados. Eu, sozinho, não faço nada. A maioria aqui é honesta”, detalhou.

O parlamentar disse, ainda, que há meses se fala na Assembleia Legislativa da corrupção e do famoso “jeitinho brasileiro”. Muitas pessoas diziam que isso seria uma afronta ao Executivo Estadual. “Mas não se trata disso. Estamos trabalhando pela moralização, e isso tem sido feito sem a ajuda do Poder Executivo. Isso pode ser visto pelas ações da Assembleia”, destacou.

Hermínio Coelho também citou a PEC que concedeu ao Ministério Público do Estado autonomia para escolher o procurador-geral. Até recentemente, era preciso elaborar uma lista triplica que era encaminhada ao governador. Agora isso acabou e os procuradores e promotores elegerão o procurador geral. É a primeira vez que isso acontece no Brasil e de acordo com o deputado, a medida também serve de exemplo para outros Estados.

“Chegou à Assembleia a informação de que assessores estão orientando o governador a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) para tentar derrudar a PEC. Espero que ele não faça isso. O Tribunal de Contas elege seu presidente. O Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, também. Então por que os TCE não pode escolher o seu procurador-geral de Justiça?”, indagou Hermínio Coelho.

De acordo com Hermínio Coelho, o governador deve chamar “o povo dele” na responsabilidade, sem apelar para jogos que só resultam em problemas. “O Ministério Público move ações contra muitos, inclusive contra deputados. Mostramos que na Assembleia não te perseguição, ao darmos autonomia para o MPE. Não queremos que passem a mão em nossa cabeça”, adiantou o parlamentar.

Hermínio Coelho disse que não espera nenhum tipo de proteção e que deve ser chamado pelo MPE sempre que for preciso. “Muitas vezes, antes de tomarmos uma medida, entramos em contato com o MPE ou com o TCE. É melhor. Já houve problemas no passado com folha paralela, porque nomeações não foram publicadas no Diário Oficial. A aproximação com o MPE e TCE evita esse tipo de coisa. Com orientação é possível agir corretamente”, afirmou.

Na sessão realizada na quinta-feira (13), Hermínio Coelho também explicou que 1.099 proposições foram apresentadas pelos deputados e que tudo o que é de relevante para a população foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, isso demonstra que não há perseguição ao Executivo, nem oposição irresponsável.

“Quando o Estado vai bem, todos ganham. Estamos trabalhando na Assembleia Legislativa pela moralidade e também buscando a celeridade, para que os benefícios cheguem rapidamente à população. A maioria dos deputados tem feito sua parte para o engrandecimento do Estado e da população trabalhadora e honesta”, acrescentou Hermínio Coelho.

Fonte: ALE/RO - DECOM