Linhão acarretará prejuízo a Rondônia de R$ 180 mi por ano

Com as Linhas de Transmissão Jauru-Samuel, Região Norte deixa de ser fornecedora para ser consumidora de energia

BRASÍLIA – O chefe da Casa Civil de Rondônia, Juarez Jardim, afirmou na última sexta-feira que o Estado perderá aproximadamente R$ 180 milhões por ano com a construção das Linhas de Transmissão Jauru-Samuel. “Nós vamos perder muito em arrecadação tanto das fontes de energia como também na questão do óleo diesel que hoje é consumido para produção de energia elétrica”.

Com a construção do chamado “linhão”, Rondônia fará parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e deixará de ser fornecedor de energia para transformar-se em consumidor. O linhão também será utilizado para a distribuição da energia que será gerada nas duas usinas prevista para serem construídas no Rio Madeira.

Atualmente, grande parte dos recursos obtidos pelo Estado são oriundos da arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel utilizado para geração de energia nas duas usinas térmicas da Termonorte que estão instaladas em Porto Velho. Para essa produção, são utilizados diariamente nada menos que 1,3 milhão de litros desse combustível.  Outra parte da arrecadação é proveniente do repasse da energia excedente ao Estado do Acre. Com a construção do linhão, Rondônia perderá esse mercado.

Por ter seu sistema elétrico independente do restante do País, Rondônia foi um dos poucos estados brasileiros que não foram atingidos pelos apagões e racionamentos ocorridos no Brasil em 2001.

O linhão permitirá a transmissão da energia que será produzida nas duas usinas que estão previstas para serem construídas no Rio  Madeira para o restante do País. Segundo Jardim, essa energia irá, na realidade, abastecer as grandes indústrias e metrópoles, como São Paulo, e não representará nenhum benefício  para Rondônia. “É muito dinheiro que vamos perder”, alerta.

Desde 2007, governo, empresários e toda a sociedade civil do Estado tentam sensibilizar o governo federal a autorizar a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho. A obra permitiria a substituição do óleo diesel utilizado nas térmicas pelo gás natural extraído da Reserva Petrolífera de Urucu, instalada no coração da Amazônia. Além de ser mais barato e menos poluente, a chegada do gás a Porto Velho permitiria a manutenção da arrecadação de ICMS nos mesmos patamares e ainda possibilitaria a utilização desse combustível em automóveis, indústrias e residências.

Para Jardim, o Governo Federal tem falado mantido um discurso afiado sobre preservação ambiental na Região Norte, mas tem agido de forma contrária. Ele lembra que atualmente, todo o óleo diesel consumido nas térmicas de Porto Velho são transportados em barcaças nos leitos dos rios que banham o Estado.

Ele alerta que caso haja o naufrágio de um desses carregamentos, os danos ambientais serão incalculáveis.

“Nada tem sido feito para acabar de vez com o transporte inadequado de óleo diesel. O Governo Federal finge que não vê os problemas enfrentados pelos rondonienses e toda Região Norte”.

APAGÃO  – A bancada federal de Rondônia tem pressionado o governo a autorizar a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velhho. O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) aponta a liberação do empreendimento como uma solução para o Estado e uma alternativa “sólida e inteligente” para reduzir os possíveis danos que poderão ser causados ao País com a redução da oferta de energia elétrica provocada pela falta de chuvas.

Na mesma linha segue o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Para ele, a produção de energia a partir do gás natural em Rondônia diminuiria os impactos provocados por um possível apagão ainda neste ano.

O movimento estudantil de Rondônia há meses realiza uma série de eventos e manifestação para mobilizar o Governo Federal a atender a demanda pela construção do gasoduto. Para o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Dabson Bueno, solicita do governo uma resposta concreta sobre a construção do empreendimento, que para ele é tratado com “indiferença pelas autoridades federais”.

ILEGALIDADE - Recentemente, o Ministério Público do Estado de Rondônia impetrou ação na Justiça para impedir a construção do chamado linhão. Na ação popular, encabeçada pelo sub-procurador geral de Justiça de Rondônia, Ivo Benitez, são apontadas supostas irregularidades nas concessões de licenças ambientais para o empreendimento. A ação foi acatada pela Justiça Federal que determinou a paralisação das obras.

Segundo os argumentos, as linhas do trecho Samuel/Porto Velho/RO a Vilhena/RO tiveram suas licenças ambientais solicitadas de forma fracionada, trecho a trecho, para burlar exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama)  para a concessão dos documentos. Benitez entende que o licenciamento deveria ser solicitado para o empreendimento inteiro de uma só vez. “Assim fica fácil conseguir os licenciamentos sem apresentação dos estudos de impacto ambiental”, afirmou.

Fonte: Ascom