Texto-base da medida provisória do setor elétrico é aprovado

O plenário da Câmara aprovou  ontem, por 251 votos a favor e 173 contra, o texto-base da Medida Provisória (MP) 688/15, que transfere para o consumidor o risco da falta de água nas represas das hidrelétricas na geração de energia.

A MP prorroga também contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 em consequência da diminuição na produção de energia elétrica.  Os prejuízos acumulados pelas hidrelétricas este ano estão em torno de R$ 13 bilhões, montante que não será repassado ao consumidor por causa da prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor.

Os deputados estão analisando agora os destaques. Um deles, do PPS, pretende excluir do texto as mudanças relacionadas ao risco de falta de água na geração de energia.

*Com Agência Câmara