Terra Legal inicia georreferenciamento urbano

O Programa Terra Legal vai beneficiar mais de 800 mil pessoas que vivem em áreas urbanas de 87 cidades da Amazônia. O primeiro passo foi dado nesta sexta-feira, dia 27, com a abertura do pregão eletrônico para receber propostas de empresas interessadas em medir lotes urbanos que serão regularizados. O coordenador nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, adianta a importância do edital: “No máximo em 30 dias nós já estamos dando a ordem de início para essas empresas começarem a medir essas áreas dos municípios”. 

A ação amplia para áreas urbanas o programa de regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal lançado em junho deste ano pelo Governo Federal. O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, destaca a importância do Programa:“O Terra Legal que veio colaborar para que nós pudéssemos solucionar problemas antigos de regularização fundiária, de conflitos no campo , de entrave na economia, porque sem o documento de propriedade você não consegue captar crédito para a sua propriedade, você não produz, você não gera emprego”. 

Agora, além da regularização em áreas rurais, o Terra Legal Amazônia leva segurança jurídica às áreas urbanas. Para aderir ao Programa, os prefeitos devem preencher requerimento disponível no portal do Programa Terra Legal.

Fonte: Jeanne Machado