Sudam altera regulamento de incentivos fiscais para projetos na Amazônia

Nova redação estabelece roteiro que assegura enquadramento de projetos de empreendimentos de grande porte e longo prazo de implantação. Mudança beneficia Belo Monte

O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia aprovou alterações em seu Regulamento dos Incentivos Fiscais e Financeiros. As modificações visam à análise de projetos de empreendimentos interessados na obtenção dos incentivos legais para investimentos na Região Amazônica, particularmente a redução de 75% do Imposto de Renda para projetos com entrada em operação posterior a 31 de dezembro de 2013, segundo a informação publicada na página do Ministério de Minas e Energia na internet.

A mudança nas regras beneficia em especial a hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) e futuros projetos de hidrelétricas como as da Bacia do Rio Tapajós. A nova redação do regulamento estabeleceu um roteiro de elaboração de pleitos, específico para projetos de empreendimentos na área de infraestrutura. Este roteiro simplifica o processo técnico de análise e assegura o enquadramento de projetos de empreendimentos de grande porte e longo prazo de implantação.

A partir do novo regulamento, a Sudam poderá aprovar os projetos protocolados antes da entrada em operação comercial do empreendimento, desde que tenha sido previamente aprovado por sua respectiva agência reguladora ou seja detentor de outorga de concessão, segundo o ministério.

Fonte: Agência CanalEnergia, Regulação e Política

Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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