Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 - 11h00
Marcos Chagas, Iolando Lourenço e Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (13), por acordo de lideranças, a Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a União a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substituído por um projeto de lei de conversão, a matéria segue para sanção presidencial.
Na prática, as intervenções ocorrerão quando os serviços prestados pela concessionária não forem satisfatórios. Essa avaliação caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendará ao governo a intervenção até o prazo máximo de três anos. No período, será permitido o repasse de recursos públicos para custear as despesas.
A nova lei viabiliza a contratação de pessoal para manter a qualidade do serviço prestado até que seja feita uma nova licitação da concessionária. As empresas de energia assumidas pelo governo federal não terão suas dívidas, obrigações e compromissos herdados pelo Poder Público. Caberá ao novo concessionário, escolhido por licitação, assumir todo o passivo.
No parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) foram incluídos itens que não constavam na medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso. Entre eles, a proposta aprovada prevê o aumento do valor de referência dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Também está no projeto que vai à sanção a renovação de prazo até dezembro de 2015 para instalação de zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, por unanimidade, a intervenção em oito empresas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste, no Paraná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.
Juntas, elas atendem a mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.
Duas unidades de conservação na Amazônia receberão investimentos da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE)
Teste de autorrestabelecimento é feito com sucesso na UHE Jirau
As Unidades Geradoras (UG) são desligadas para simular um apagão
SPIC - Chinesa tem pressa para comprar hidrelétrica Santo Antônio
As negociações duram mais de um ano, e agora a SPIC corre para concluir a transação antes da posse de Bolsonaro na Presidência
Mais de 940 mil m³ foram dragados do rio Madeira em 2018
O processo consiste em escavar o material que está obstruindo o canal de navegação e bombear o volume a pelo menos 250 m de distância desse canal.A