Santo Antônio gasta R$ 2,6 bi para cumprir contratos do mercado livre

Usina disse que aplicação do fator de indisponibilidade pode custar R$ 2,3 bilhões até 2021
 

Da Agência CanalEnergia
 

A Santo Antônio Energia voltou a se pronunciar sobre o imbróglio jurídico no qual está envolvido. A empresa afirmou que está cumprindo seus contratos com o mercado livre, inclusive aquelas relacionadas ao bloco de energia vendida em razão da antecipação do início da geração comercial, que ocorreu nove meses antes do cronograma. A empresa vendeu 603 MW médios, dos quais 290 MWmed foram efetivamente gerados pela hidrelétrica e 313 MWmed comprados no mercado. A recomposição de lastro já custou R$ 2,6 bilhões em aporte extraordinário dos acionistas.
 

“O que está ocorrendo é uma grande confusão. Nossas liminares, que estão sob judice, não possuem qualquer relação com a energia da nossa antecipação, que terá sua entrega concluída no próximo mês de setembro. Não deixamos e não deixaremos sequer de entregar um único megawatt para os nossos clientes, cumprindo assim rigorosamente os nossos contratos no mercado livre”, afirmou Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia, em nota à imprensa.
 

Em relação às liminares, ele esclarece que uma delas garante os efeitos da “excludente de responsabilidade”, prevista no contrato de concessão. A empresa quer ser desonerada dos impactos das greves ocorridas no canteiro de obras. Esta liminar reconhece a postergação de 63,61 dias nos compromissos contratuais da concessionária, a exemplo do que ocorreu com a hidrelétrica Jirau, cuja liminar que protege a concessionária está mantida.
 

A outra liminar refere-se ao Fator de Indisponibilidade, que exige a disponibilidade das máquinas de determinada usina em um período de 60 meses. Para Santo Antônio, este fator estabelece uma disponibilidade de 99,5%. Porém, a concessionária entende e defende que este fator somente pode ser aplicado quando a usina estiver com todas as 50 turbinas em operação comercial e não durante o período de motorização que, por ter uma quantidade limitada de máquinas, não tem flexibilidade para atingir índice.
 

Segundo a empresa, a lógica consta, inclusive, nos documentos que orientaram o leilão. Segundo cálculo da empresa, se o FID de 99,5% for aplicado integralmente durante o período de motorização apenas entre 2015 e 2021 a Santo Antônio Energia terá de arcar com um ônus de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. “Este valor inviabiliza não apenas o nosso empreendimento, mas qualquer outro da mesma natureza”, ressalta Pinto.
 

Para o executivo, mesmo que haja decisão dos acionistas em aportar o valor cobrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o problema permanece o mesmo nas próximas liquidações. Apenas uma decisão judicial ou administrativa da Aneel pode resolver definitivamente esta questão, impactando positivamente os outros empreendimentos do setor elétrico que estão iniciando a geração ou em processo de licitação.