Porto Velho (RO) domingo, 17 de fevereiro de 2019
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Santo Antônio Energia firma TAC com Ministério Público de Rondônia


Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar assinado pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) em conjunto com o Ibama e Ministério Público Estadual foi celebrado com a empresa Santo Antônio Energia , responsável pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. No TAC, a empresa se comprometeu a apresentar aos Ministérios Públicos, no prazo de seis meses, um projeto de reposição de 150 mil peixes no rio Madeira, assim como o cronograma de execução. Após apresentação e aprovação do projeto pelos órgãos ministeriais, será firmado um novo acordo estipulando as condições e prazos para execução do projeto. 

Durante a operação de operação de proteção e retirada da ictiofauna para a construção de uma das ensecadeiras da barragem da UHE Santo Antônio, foram mortas 11 toneladas de peixes de várias espécies. Segundo a procuradora da República Nádia Simas, os 150 mil peixes a serem repostos no rio correspondem a três vezes o número estimado de animais mortos durante a operação.
Caso as obrigações fixadas no termo não sejam cumpridas, a Santo Antônio Energia terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, até a satisfação da obrigação assumida no termo.

Fonte: MPF/RO

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