Procuradores garantem arrecadação de quase R$ 6 milhões em multas aplicadas pela Aneel

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu arrecadar quase R$ 6 milhões referentes às penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Nordeste Generation Ltda. devido a má conservação de bens e instalações na usina termelétrica que a empresa construiu no município de Candeias, na Bahia.
 

A empresa foi autorizada pela autarquia a implantar a termelétrica de 221.445 KW de potência, denominada UTE Nordeste Generation, bem como para gerar energia elétrica emergencial.
 

Devido à infração administrativa, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), o Núcleo de Atuação Prioritária do Serviço de Cobrança, a Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Aneel) ajuizaram na Justiça Federal Ação de Execução Fiscal para cobrar da empresa de energia o montante de R$ 5.956.442,33 pela conduta irregular.
 

Após a atuação das procuradorias, a Nordeste Generation efetuou o depósito dos valores devidos, encerrando assim a cobrança da execução fiscal. Segundo os procuradores, o recolhimento do débito permitirá a retirada do nome da empresa do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no cadastro de inadimplentes setoriais, caso a empresa não possua outros débitos com a Administração Federal.
 

A PRF 1ª Região, a PF/BA e a PF/Aneel são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
 

Ref.: Processo nº 17139-08.2011.4.01.3300 - 18ª Vara de Execução Fiscal

Fonte: AGU / Leane Ribeiro