Processos de usinas do rio Madeira devem ser julgados pela Aneel antes de 21 de outubro

Decisão vai acontecer antes da data limite para a contabilização das operações de setembro na CCEE
 

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia
 

A Agência Nacional de Energia Eletrica deve julgar os processos relacionados às usinas de Santo Antônio e Jirau antes da contabilização das operações de setembro no próximo dia 21 de outubro. Essas operações serão liquidadas em novembro. A informação é do diretor André Pepitone, relator na Aneel dos recursos apresentados pelas empresas que controlam as usinas do rio Madeira.

A expectativa anterior era de que os pedidos da Santo Antonio Energia e da Energia Sustentável do Brasil poderiam ser deliberados antes da liquidação de agosto, marcada para a próxima quarta-feira, 8 de outubro. Com a decisão da Odebrecht de fazer um aporte que vai permitir à Saesa quitar R$ 266 milhões em obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a agência ganhou mais um tempo para decidir sobre a questão.

A agência reguladora vai analisar dois pedidos de excludente de responsabilidade pelas greves ocorridas nos canteiros de obras das usinas, que resultaram em atraso nos empreendimentos. No caso de Jirau, o numero de dias de prejuizo alegado pela ESBR é de 239, enquanto para Santo Antonio o excludente envolve 63 dias de paralisação.

Existe também um questionamento da Santo Antônio Energia em relação à apuração do fator de indisponibilidade das maquinas de Santo Antônio. O contrato de concessão prevê que cada máquina deve permanecer 99,5% do tempo disponível para gerar, mas a empresa afirma que o cumprimento desse indice só será possível com a entrada em operação de todas as 50 unidades geradoras da hidrelétrica.