Privatização total do setor elétrico pode trazer tarifaço e fim do bem público

247 - O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de "aprimoramento do marco legal" desse setor. Esse "aprimoramento", porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo.

“O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

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