ONGs entram com ação contra manutenção de LI de Jirau

Amigos da Terra e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé recorreram contra decisão judicial 

A licença de instalação da hidrelétrica de Jirau (RO-3.450 MW) voltou a ser questionada judicialmente. A organização Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé apresentaram um agravo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região  contra uma decisão da Justiça Federal de Rondônia, que manteve a licença concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Para as entidades, a LI foi dada sem cumprir determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na qual o estudo de impacto ambiental deve definir os limites da área que sofrerá influência direta ou indireta do projeto. A ação civil pública, oferecida em junho, foi proposta contra a União, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ibama e Energia Sustentável do Brasil. Na ocasião, o juízo de primeira instância, entendeu que a área foi analisada. 

Fonte: Agência CanalEnergia, Meio Ambiente