MP solicita apoio do TCE para analisar compensação sócio-ambiental das usinas

O Grupo de Trabalho do Ministério Público do Estado, criado para acompanhar os impactos causados pelas usinas do rio Madeira, esteve reunido, nesta terça-feira (9), com o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Gomes de Melo, para solicitar a cooperação da instituição na análise da aplicação dos recursos relativos às compensações econômica, ambiental e social dos empreendimentos no município de Porto Velho e no Estado.

Durante a reunião, realizada no Gabinete da Presidência, os promotores de Justiça Aluíldo de Oliveira Leite, Marcelo Lima de Oliveira, Hildon de Lima Chaves e Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior entregaram ao presidente José Gomes expediente, explicando a forma de atuação do MP até o momento em relação às medidas compensatórias executadas pelos consórcios das usinas de Jirau e Santo Antônio e em que o TCE pode auxiliar nesse trabalho.

De acordo com Aluíldo de Oliveira, a preocupação do MP diz respeito às compensações sócio-ambientais exigidas para a concretização do empreendimento, bem como o volume de recursos já aplicado em medidas que visam reduzir o impacto das usinas. “O Ministério Público está preocupado com a efetiva aplicação desses recursos e sua destinação”, disse Aluíldo.

Para o promotor Pedro Wagner, “diante da grandiosidade dos números e valores envolvidos na construção das usinas, os órgãos de fiscalização têm a obrigação social de acompanhar as medidas compensatórias”. O promotor Hildon Chaves também lembrou que, em relação aos valores e sua aplicação, os controles ainda são limitados, necessitando de uma ação mais efetiva.

Essa ação, segundo Aluíldo de Oliveira, requer a parceria entre os órgãos de fiscalização do Estado, como é o caso do MP e do TCE. “De fato, somente o TCE, com seu corpo técnico altamente qualificado, pode fazer esse trabalho de análise dos recursos aplicados e nos dar os subsídios necessários para agirmos dentro do que prevê a lei”, disse.

COMPETÊNCIA

Depois de ouvir os promotores, o presidente José Gomes colocou o TCE à disposição para auxiliá-los no que for possível. “Logicamente que essa ajuda é limitada à competência do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que as obras das usinas do Madeira estão sob a órbita de fiscalização do Tribunal de Contas da União”, explicou.

Como exemplo, o conselheiro presidente citou o acompanhamento pelo TCE das obras do Hospital Regional de Cacoal, por recomendação do TCU, em decorrência da compensação ambiental advinda da licença de instalação da Usina de Santo Antônio. “Esse trabalho foi realizado pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que, por ser engenheiro, teve facilidade em acompanhar as obras do hospital”, salientou.

Ainda de acordo com o presidente José Gomes, a solicitação do MP será comunicada ao Pleno, na reunião desta quinta-feira (11). “Daremos conhecimento aos nossos conselheiros, já que é interesse também do Tribunal de Contas que esses recursos sejam revertidos da melhor maneira possível em favor da sociedade de Porto Velho e de Rondônia”, concluiu.

Fonte: Ascom TCE