Meio ambiente de trabalho sem riscos de acidentes é tema de campanha do MPT

 
Começa nesta sexta-feira, dia 18 de setembro e se estende até o dia 16 de outubro deste ano de 2009l, campanha dirigida aos trabalhadores da construção civil em Rondônia. Esta é a primeira de uma série de três campanhas a serem realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, como resultado de acordo judicial em ação de execução movida pelo MPT.

Com o tema “Meio ambiente de trabalho sem riscos de acidentes”, a campanha visa alcançar os trabalhadores, especialmente da construção civil. De natureza orientadora e educativa, a campanha trata do direito que todos têm a um meio ambiente de trabalho saudável, equilibrado e seguro, com redução de riscos de inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de acordo com mandamento constitucional expresso no artigo 255 e a Convenção n° 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil desde 1992.

Por um período de 15 dias, mensagens serão levadas ao conhecimento dos trabalhadores e da população em geral através de outdoors e da programação de emissoras de rádio e de televisão, alertando sobre os riscos de acidentes no ambiente de trabalho, causados pelo uso de máquinas e equipamentos sem proteção; de ferramentas impróprias; esforço físico intenso e jornadas de trabalho excessivas.

Cartilha com orientações básicas sobre saúde e segurança no trabalho serão distribuídas às empresas e aos empregados. Cartazes e panfletos também serão utilizados para levar aos trabalhadores e à população em geral, a mensagem da campanha focalizando o direito que todos têm a um “meio ambiente de trabalho sem riscos de acidentes”. No material informativo será indicada a forma de contato com Ministério Público do Trabalho, para denunciar os casos de irregularidades decorrentes da não observância dos dispositivos constitucionais e legais em vigor no país.

A escolha do tema para esta primeira campanha considera o momento de crescimento que vive o Estado de Rondônia, com a construção das hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e outras obras públicas e privadas que mudam o cenário da Capital do Estado, Porto Velho, gerando milhares de postos de trabalho na indústria da construção civil local.

Fonte: ASCOM – PRT 14 ª Região/Rondônia e Acre