Ibama aponta falhas no projeto de reassentamento da população atingida por Jirau

A ministra Nancy Andrighi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$53.205,00 à Voice Pesquisas e Comunicação e à R4 Comunicação e Pesquisa por terem divulgado, em 21 de maio, intenção de votos a candidatos à Presidência da República sem o devido registro no tribunal. O valor da multa é o mínimo fixado na resolução 23.190 do TSE.

As empresas argumentaram que a pesquisa divulgada pelo site Midianews teve como público alvo apenas os cidadãos de Mato Grosso, e por isso o registro não foi feito no TSE, mas apenas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

Em sua decisão, a ministra ressalta que o registro no tribunal competente tem como objetivo dar transparência à pesquisa eleitoral, e que o simples registro regional, mesmo identificando o público alvo e o âmbito de registro da consulta aos eleitores não afasta a obrigatoriedade do prévio registro no TSE.

De acordo com a resolução 23.190 , desde 1º de janeiro deste ano, as pesquisas de intenção de voto a candidatos a presidente da República têm de ser registradas no TSE até 5 dias antes de sua divulgação. Já as pesquisas que envolvam candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual devem ser registradas no Tribunal Regional Eleitoral do estado pelo qual o candidato vai concorrer. A multa para quem desrespeitar as normas da divulgação pode chegar a R$ 106 mil.

Fonte: Blog Telma Monteiro

Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Energia Sustentável do Brasil assina termo de compromisso com ICMBio para investimento em unidades de conservação na Amazônia

Duas unidades de conservação na Amazônia receberão investimentos da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE)

Teste de autorrestabelecimento é feito com sucesso na UHE Jirau

As Unidades Geradoras (UG) são desligadas para simular um apagão

SPIC - Chinesa tem pressa para comprar hidrelétrica Santo Antônio

As negociações duram mais de um ano, e agora a SPIC corre para concluir a transação antes da posse de Bolsonaro na Presidência

Mais de 940 mil m³ foram dragados do rio Madeira em 2018

O processo consiste em escavar o material que está obstruindo o canal de navegação e bombear o volume a pelo menos 250 m de distância desse canal.A