FUP fará protesto contra entreguismo de Temer

 247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e "seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir esse novo saque contra a Petrobrás e o Estado brasileiro". A entidade protestará contra o projeto que permite à Petrobrás entregar até 70% de suas reservas do Pré-Sal para as multinacionais.

"A brigada petroleira chega pela manhã desta terça à capital do país e permanecerá ao longo da semana, quando participará também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a Sua Privatização, que ocorrerá durante audiência pública na Câmara na quarta-feira, 20", acrescenta.

Segundo a FUP, "o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria".

"Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-Sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público", diz a instituição, recordando que, "na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira, 19".

De acordo com a FUP, "sem qualquer debate com a sociedade brasileira e sem passar pelas comissões da Câmara, o Projeto de Lei 8939/17 corre em regime de urgência urgentíssima, podendo ser votado a qualquer momento".

"Em 2010, durante sua capitalização, a Petrobrás firmou com a União um contrato que lhe garantiu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, sem licitação, por meio do sistema de cessão onerosa, em troca de ações. A legislação garante à estatal a exploração exclusiva dessas reservas, que contam com mais 10 bilhões de barris de petróleo em seu entorno", continua.

Audiência

A instituição também afirma que, na quarta-feira, 20, estará junto com seus sindicatos na "audiência pública às 15h30, na Câmara dos Deputados, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e Contra a sua Privatização".

"São necessárias 198 assinaturas para a criação da Frente, que reúne deputados federais de diversos partidos de esquerda, entre eles PT, PCdoB e PSB. A iniciativa é do deputado Bohn Gazz (PT-RS). Essa será mais uma importante frente de resistência contra o desmonte das refinarias e fortalecerá a luta dos petroleiros para baixar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já que será também um fórum para denunciar os interesses internacionais e as intenções privatistas que estão por trás da política de preços da Petrobras", informa.

Durante a audiência pública, será também discutido o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara em dezembro passado, e que trata justamente da questão das refinarias, condicionando a exportação do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados em território brasileiro. O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.