Comissão rejeita projeto que vincula obtenção de crédito a uso de energia solar

A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 472/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que condiciona a concessão de crédito rural na modalidade de investimento à instalação de sistemas de aquecimento ou de geração de energia elétrica por energia solar.

Pela proposta, a condição valeria para os créditos concedidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural nos casos em que as operações financiadas previssem o uso de água aquecida ou de energia elétrica. O governo ficaria autorizado a elevar a subvenção prevista em 50% quando o crédito rural se destinasse ao financiamento dos equipamentos de captação de energia solar.

O relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), disse que a obrigatoriedade de implantação de projetos de uso de energia solar imposta aos produtores rurais que buscam financiamento de seus projetos, em vez de beneficiá-los, acabaria por impor-lhes uma elevação significativa nos seus gastos. “A matéria como foi proposta, inviabilizaria os projetos ou aumentaria o custo de produção, o que prejudicaria ainda mais a competitividade dos produtores rurais, na busca pela colocação de seus produtos no mercado”, afirmou o Sciarra.

O relator argumentou ainda que “uma coisa é ser favorável aos mecanismos de incentivo à geração distribuída e ao uso de fontes renováveis de energia, e outra bem diversa é tornar obrigatório o uso de sistemas de aquecimento de água ou de geração de energia elétrica a partir da energia solar.” Ele lembrou que esse tipo de energia é uma das menos competitivas, até o momento, “dados os elevadíssimos custos de aproveitamento, em relação às demais fontes energéticas”, observou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara