CI debate MP que prorroga encargos na tarifa de energia elétrica

A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza nesta quarta-feira (25) audiência pública para discutir a prorrogação até 2035 da Reserva Global de Reversão (RGR) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais um ano. Os dois encargos, cobrados na tarifa de energia elétrica, são tratados na Medida Provisória 517/10, prevista para ser votada pela Câmara dos Deputados ainda esta semana.
 

A RGR compõe uma espécie de fundo para investimento em melhorias no serviço de energia elétrica do país, que, atualmente, serve principalmente para custear programas de governo como o Luz para Todos. A reserva deveria ter sido extinta em 31 de dezembro de 2010, mas a MP a prorroga por mais 25 anos.
 

Já o Proinfa é um programa criado em 2002 para incentivar a produção de energias alternativas no país, como a energia eólica. As usinas ganharam subsídio do governo federal e assinaram contrato com a Eletrobrás para entregar a energia elétrica até 2006. Como parte dessas usinas ainda não está em funcionamento, o programa precisa ser mais uma vez prorrogado - o Proinfa já foi prorrogado outras duas vezes. A medida, porém, desagrada setores da economia e entidades ligadas ao direito do consumidor, que reclamam da presença dos encargos na conta de luz dos brasileiros.
 

A audiência pública é promovida para atender a requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Entre os convidados para o debate estão o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann; o diretor-presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Fonte: Agência Senado