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Centrais Elétricas de Rondônia elucida dúvidas sobre concurso público



A Eletrobras Distribuição Rondônia, através do Procurador da Presidência Inácio Azevedo, esclarece que o contrato firmado com a empresa IADE Processos de Seleção, obedeceu a todos os rigores da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O processo licitatório foi realizado na modalidade Tomada de Preços, que objetiva selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, dentre os cadastrados que atenderem a todas as condições exigidas pelo Edital.
 
Quanto ao que se tem questionado sobre o edital do concurso público ser uma cópia de outro edital de certame organizado pela mesma empresa, IADE Processos de Seleção, a Eletrobras Distribuição Rondônia informa que na ocasião da publicação de seu processo seletivo pela empresa contratada, dia 26 de fevereiro de 2010, houve um equívoco da contratada na organização do edital, o que, frise-se, foi corrigido na mesma data, 26 de fevereiro de 2010, no website da IADE Processos de Seleção (http://www.iadenet.com.br), com a publicação da Errata nº 1, e nos demais meios de publicidade oficial exigidos pela legislação.

A Eletrobras Distribuição Rondônia esclarece também que atendeu à previsão constitucional do princípio da publicidade, quanto ao processo licitatótio em questão, já que a Empresa cumpre rigorosamente às exigências de dar publicidade de todos os seus atos em órgão de imprensa oficial (Diário Oficial da União ou Diário Oficial do Estado de Rondônia) e em jornal de grande circulação em sua área de atuação, Estado de Rondônia. A Lei Magna e a legislação específica nada falam em obrigatoriedade de publicação em website. Mesmo assim, o Edital nº 001/2010 está publicado no website da Eletrobras Distribuição Rondônia (http://www.ceron.com.br) e no website da IADE (http://www.iadenet.com.br), bem como todas as fases do concurso público o serão, em total respeito aos candidatos inscritos no certame.

O Procurador da Presidência informou ainda que, apesar do concurso em andamento ser para compor o quadro de reserva da empresa, boa parte dos aprovados deverá ser admitida no decorrer de 2010 e 2011, tendo em vista compromisso assumido junto a alguns órgãos fiscalizadores de substituir sua mão-de-obra terceirizada.

Fonte: Ceron/Eletrobrás

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