Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
×
Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional - Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional

Aneel vai analisar excludente de responsabilidade de transmissoras por atrasos em obras



Casos terão repercussão no desconto a ser
aplicado sobre parcelas da RAP das empresas

 

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir processos específicos para analisar pedidos de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação de instalações de transmissão pertencentes às empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia, Linhas de Macapa Transmissora de Energia, Linha de Transmissão Montes Claros, Sete Lagoas Transmissora de Energia e Porto Velho Transmissora de Energia SA. O resultado da avaliação vai determinar, caso a caso, se será aplicado o desconto equivalente na Receita Anual Permitida, previsto na Resolução Normativa 270 para esse tipo de situação.

A norma de 2007 trata do desconto da parcela variável por indisponibilidade de instalações de transmissão, em razão de atrasos no calendário de obras, por desligamentos programados e por outros tipos de desligamento não previstos pelas concessionárias. Há porém, questionamentos sobre a natureza jurídica da aplicação do desconto, nos casos de descumprimento de cronograma.

A aplicação da parcela variável nesses casos foi suspensa por liminares, em sete ações judiciais impetradas por transmissoras, até que a Aneel se pronuncie em definitivo nos processos administrativos que discutem a responsabilidade das empresas pelos atrasos. A procuradoria da agência reguladora observa que o desconto, em qualquer das situações previstas na resolução, não se caracteriza como penalidade.

A principal divergência entre as transmissoras e a Aneel está relacionada à interpretação da norma, que conceitua como atraso na data de operação comercial situações de descumprimento do cronograma que sejam direta ou indiretamentes atribuídas ao concessionário de transmissão. A agência reconhece a necessidade de aperfeiçoamento da resolução 270, e uma proposta de revisão da norma já passou por audiência pública e está em fase de consolidação.

O relator do processo na Aneel, Tiago Correia, propôs que a agência explicitasse em despacho que a aplicação de desconto no pagamento base das concessionárias deveria ocorrer após a caracterização do fato pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, permitido o direito das empresas ao contraditório. A ideia era resolver o passivo existente, até a revisão da norma. “Uma vez demonstrado o fato, aplica-se o desconto na parcela variável”, defendeu Correia. Outros três diretores destacaram a necessidade de esperar a aprovação da nova resolução. Mas concordaram com a sugestão de analisar individualmente os casos que estão pendentes.

Mais Sobre Energia e Meio Ambiente - Internacional

Energia Sustentável do Brasil assina termo de compromisso com ICMBio para investimento em unidades de conservação na Amazônia

Energia Sustentável do Brasil assina termo de compromisso com ICMBio para investimento em unidades de conservação na Amazônia

Duas unidades de conservação na Amazônia receberão investimentos da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE)

Teste de autorrestabelecimento é feito com sucesso na UHE Jirau

Teste de autorrestabelecimento é feito com sucesso na UHE Jirau

As Unidades Geradoras (UG) são desligadas para simular um apagão

SPIC - Chinesa tem pressa para comprar hidrelétrica Santo Antônio

SPIC - Chinesa tem pressa para comprar hidrelétrica Santo Antônio

As negociações duram mais de um ano, e agora a SPIC corre para concluir a transação antes da posse de Bolsonaro na Presidência

Mais de 940 mil m³ foram dragados do rio Madeira em 2018

Mais de 940 mil m³ foram dragados do rio Madeira em 2018

O processo consiste em escavar o material que está obstruindo o canal de navegação e bombear o volume a pelo menos 250 m de distância desse canal.A