Aneel suspende aplicação de sanções por atraso na obra de Jirau

Medida cautelar ficará em vigor até o julgamento
do mérito do processo sobre exclusão de responsabilidade

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente pedido apresentado pela Energia Sustentável do Brasil e decidiu suspender por até 239 dias a aplicação de sanções à empresa pelo atraso no cronograma de entrada em operação da usina hidrelétrica de Jirau. A decisão é uma medida cautelar e ficará em vigor até que a Aneel julgue o mérito da questão e defina o período em que a empresa ficará excluída de responsabilidade pelo descumprimento do calendário.

O tempo será contado a partir de janeiro de 2013, quando entraram em operação comercial as primeiras unidades geradoras da usina. A decisão também suspende a exigibilidade do registro dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado e a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão pelo periodo em que Jirau deixou de gerar por excludente de responsabilidade. As distribuidoras que têm contrato de energia com a usina tiveram a exposição involuntária no mercado de curto prazo reconhecida pela Aneel.

A fiscalização da agência terá 30 dias para apurar as causas do atraso no cronograma de Jirau, considerando o argumento da empresa de que o andamento da obra foi comprometido em razão de atos de vandalismo praticados após a invasão do canteiro de obras da usina.

"A gente não enfrentou o mérito ainda. Tem a preocupação de que, diante do quebra quebra que ocorreu no canteiro, a empresa não tenha conseguido mobilizar 5 mil pessoas em uma semana. Ela teve que trazer de volta os trabalhadores que tinham voltado para seus estados de origem. Só que a gente não tem ainda como mensurar quantos dias seriam necessários para isso", explicou o diretor Andre Pepitone, relator do processo na Aneel.

Pepitone calcula que a ESBR vai ter que comprar energia de terceiros para honrar os contratos da usina referente à produção das quatro primeiras máquinas. A empresa tem uma liminar na justiça que suspende a aplicação de sanções pelo atraso.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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