Aneel recomenda ao MME a não extensão do contrato de concessão da IE Madeira

Agência também nega pedido para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Empresa é responsável pela LT Porto Velho - Araraquara

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a não extensão do prazo do contrato de concessão da Interligação Elétrica do Madeira, responsável pela implantação da linha de transmissão Porto Velho - Araraquara, que faz o escoamento da energia das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, para o Sudeste. A empresa, que tem como sócios a Cteep, Furnas e Chesf, pediu ainda à Aneel a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, pleito que também foi negado.

A IE Madeira arrematou a linha de transmissão no leilão 07/2008. A linha, em corrente contínua, deveria ter ficado pronta em 26 de fevereiro de 2012, mas só entrou em operação no dia 1º de agosto de 2013, 521 dias após a data contratual. Segundo o diretor relator do processo da Aneel, José Jurhosa, a empresa alegou, entre outros fatores, atrasos no licenciamento ambiental como causa da demora na entrada em operação do projeto. Com isso, a IE Madeira afirma ter perdido 17 meses de Receita Anual Permitida, que equivalem a R$ 47,2 milhões em prejuízo.

Segundo Jurhosa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis afirma que não houve atraso no licenciamento, mas demora no envio de informações complementares solicitadas devido a baixa qualidade dos estudos ambientais. A Procuradoria da Aneel avaliou que não houve atrasos por parte do Ibama e, por isso, recomendou o indeferimento do pleito por parte da Aneel no que diz respeito a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. No que diz respeito à extensão do prazo de concessão, a decisão final compete ao MME.