Nazif compara transposição às demissões de 2000

O deputado federal Mauro Nazif vê uma grande semelhança entre o processo político da transposição e o das demissões dos servidores públicos do Estado de Rondônia ocorrido no ano 2000. Segundo Mauro, naquela época, a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer contrário aos servidores, o que acabou ocasionando a demissão de quase 10 mil servidores. Na visão do deputado, na transposição, a Advocacia Geral da União (AGU), que é um órgão similar à PGE, mas na escala federal, está emitindo pareceres desfavoráveis aos servidores de Rondônia, afirmando:

1) os servidores serão transpostos para o quadro da União com salário estadual;

2) os servidores contratados entre 1987 e 1991 não terão direito à transposição;

3) sobre os aposentados, pensionistas e reservas o governo não manifestou opinião formada.

Por mais que o governo tenha apontado interpretações jurídicas da EC nº 60 para apresentar sua decisão, a questão, para o deputado Mauro Nazif, é simplesmente financeira. Uma demonstração disso é que quando foi discutida a questão salarial, a planilha que o governo federal trabalhou atingia os servidores públicos contratados até 1991 e com salário federal, apresentando valores na ordem de R$ 2,7 bilhões/anos de impacto na folha de pagamento da União. Enquanto isso, o governo de Rondônia apresentou uma planilha em que os valores não chegavam a R$ 1 bilhão/ano, até os servidores de 1991.

De acordo com Mauro Nazif, essa diferença gritante foi decorrência da metodologia de cálculo utilizada pelo governo federal, que previa, por exemplo, que 80% dos policiais militares passaria para o quadro da União como coronel, com salário mensal de R$ 14 mil. Enquanto na verdade, 80% do pessoal militar é formado por cabos, sargentos e subtenentes, com valores salariais em média de R$ 5 mil/mês; igualmente aconteceu nos quadros da Polícia Civil, Magistério e outros. “Ora, se o governo federal trabalhou com a remuneração do salário federal, porque somente agora, na última terça-feira, mudou o seu rumo e apresenta a remuneração com o salário do Estado? Eles alegam que com o salário do Estado, até 1987, o impacto financeiro para a União será algo em torno de R$ 300 milhões/ano, e até 1991 algo em torno de R$ 500 milhões. Então, fica claro aqui que a União não quer pagar essa conta”, salienta.

Ao comparar a transposição com as demissões de 2000, Dr. Mauro observa que a AGU emite o parecer de acordo com o seu entendimento, igual fez a PGE de Rondônia em 2000, quando emitiu parecer pela demissão de acordo com seu entendimento: “Ou será porque houve ordem superior, do Executivo?”, questiona.

De acordo com Mauro, após a última reunião com o governo federal, nesta terça-feira, 8, ficou claro que o governo tem a intenção de judicializar o processo da transposição. A ministra Gleisi Hofmann, segundo Mauro Nazif, teria deixado isso bem claro ao afirmar o seguinte: “Vamos começar com admitidos até 1987 e salário estadual, daí esses servidores irão entrar com ações judiciais para serem enquadrados no quadro dos ex-territórios com salário federal e terão esse direito reconhecido”.

Com relação aos servidores admitidos entre março de 1987 a 1991, o deputado reconhece que todos sabiam que a União era contrária. “Mesmo assim ousamos apresentar a Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 1981, que em seu artigo 36 trata do custeio da União por 10 anos ao Estado de Rondônia”, explica. Abriu-se assim uma perspectiva para que os servidores até 1991 fossem contemplados. “Sei perfeitamente que a Lei 41 refere-se até o ano de 1981, porém a discussão aqui feita é pela comprovação de que o Estado de Rondônia recebeu os repasses até 1991. Foram pedidos pelo Ministério do Planejamento todos os extratos bancários desse período, mês a mês. O Estado de Rondônia encaminhou. Em seguida foi para análise também no Ministério da Fazenda, que, conjuntamente com o Planejamento emitiram um parecer encaminhado a AGU, para emitir seu parecer. Neste período, mais de mil servidores estiveram em Brasília fazendo pressão por esse entendimento.

A AGU afirma que reconhece que houve repasses para pagamento e custeio dos servidores públicos até o ano de 1991, para pessoal, porém, entende que não foi na sua integralidade. Dessa forma, a AGU solicitou aos deputados federais as notas taquigráficas da Câmara Federal, para poder analisar qual foi a intenção do legislador quando pede para mencionar até 1991. ‘As notas taquigráficas são bastante explicativas e não deixam margem para qualquer questionamento. Então pergunto, se o Ministério do Planejamento e a AGU solicitaram farta documentação até 1991, com que objetivo fizeram isso?”, questiona Mauro, para em seguida responder. “Ou eles quiseram dar margem para alcançar até 1991 ou estavam enrolando a todos nós, parlamentares, sindicalistas, servidores e o Estado de Rondônia. A princípio, não quero pensar nisso, pois a própria ministra Gleisi Hofmann disse, ainda segundo Mauro Nazif: “Vamos começar por até 1987 e fica em aberto para os admitidos até 1991”.

Em relação aos policiais militares até 1991, Mauro lembra que a própria AGU havia assegurado que todos seriam enquadrados no quadro da União: “Para nossa surpresa, em seguida, mais uma vez a AGU mudou o seu entendimento”.

“Em relação aos aposentados, pensionistas e reservas, quando questionei a AGU, nesta reunião da última terça-feira, disseram que não tinham entendimento claro a este respeito, ao ponto da ministra do planejamento, Miriam Belchior, pedir até de forma dura que a AGU não se manifestasse”, explica o parlamentar. Mauro reforça que a EC nº 60 é bem clara, quando diz que os servidores que estavam em exercício terão direito a transposição. “Se este servidor é hoje aposentado, pensionista ou reserva, não importa. O que vale é que naquele período estavam trabalhando”, frisa.

Nazif, que acompanha a tramitação desde sua origem, em 2005, registra que todos os sindicatos atuaram de forma bastante comprometida com os servidores, assim como atuaram na época dos demitidos, em 2000. “Lembro que vencemos o governo do Estado, como também vejo que iremos vencer o governo federal agora”, avalia.

“O governo federal é grande e forte, em todos os poderes, assim como o governo do Estado de Rondônia em 2000 também o era. Porém nos temos a força e a perseverança. Assim como vencemos nas demissões, teremos grandes vitórias na transposição. Pois o que queremos é justiça. Sinto-me decepcionado e indignado por tudo isso que vem acontecendo, assim como entendo a decepção e a indignação dos servidores. Porém, volto a dizer, iremos vencer”, conclama Mauro Nazif.

Para isso, o deputado afirmou que juntamente com a bancada federal solicitou uma nova audiência com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hofmann, para que seja possível realizar uma reavaliação do parecer da AGU. “Somado a isso, já participei ao meu partido, o PSB, essa situação, solicitando apoio às lideranças nacionais no sentido de fortalecer a nossa base de negociação pela transposição no formato que Rondônia precisa e merece”, afirmou Mauro Nazif, lembrando que ele, assim como os servidores do Estado encontra-se “indignado, sim, mas derrotado, não!”

Fonte: Diretorio Regional Do partido Socialista Brasileiro - PSB