Você sabe o que é a Libras e como ela deve ser incluída nas escolas?

No último dia 24 foi comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras! A data marcou a Lei de Libras, sancionada em 24 de abril de 2002, e que, além de garantir à população com deficiência auditiva direitos fundamentais como a Educação, também reconheceu a língua como forma de comunicação oficial da comunidade surda no País. A Libras é uma língua como as demais: tem estrutura gramatical, facilita a comunicação de pessoas de um mesmo grupo e deve ser aprendida e estudada.  Vale lembrar que o estudo da Libras não exclui, no entanto, o ensino da Língua Portuguesa escrita.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já havia estabelecido o direito de todas as crianças e jovens com qualquer tipo de deficiência de ser matriculados em classes regulares, ou seja, com alunos com e sem deficiência. Porém, foi somente em 2005, que o Decreto nº 5626 determinou que os alunos surdos têm direito a assistir aulas ministradas em Libras, facilitando a inclusão em escolas regulares.

A fim de garantir as condições para que as crianças e jovens com deficiência auditiva tenham os recursos necessários à plena aprendizagem, eles têm direito ao Atendimento Educacional Especializado, com professores que sejam licenciados em Libras e aulas com mais recursos visuais, por exemplo. Sendo assim, se o professor da turma não souber Libras, é necessário um professor a mais na aula, que esteja apto a usar essa linguagem.

Se for preciso, esse docente especializado deve também acompanhar o aluno com deficiência em horário alternativo, garantindo sua integração com os demais colegas e o auxiliando com eventuais dificuldades de aprendizagem. O atendimento especializado é um trabalho complexo, demorado, que não deve ser feito do dia para a noite, mas que é um direito! Caso ele não seja garantido, os pais ou a instituição de ensino devem cobrá-lo da Secretaria de Educação, ou de órgãos responsáveis pela garantia do direito à Educação, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

É fundamental que as famílias e as escolas conheçam os direitos das crianças com deficiência para que eles sejam garantidos. Toda criança pode e tem o direito de aprender!

Se quiser saber mais sobre Educação Inclusiva, vale conhecer o Instituto Rodrigo Mendes e o Mais Diferenças, organizações que fazem um ótimo trabalho na área!
____________________________________________________

*Ricardo Falzetta é gerente de conteúdo do movimento Todos Pela Educação, jornalista e matemático. Atua na área de Educação há 20 anos, tendo sido repórter e editor da revista Nova Escola.
 

Fonte: Blog da ANDI