Piso do Magistério impacta municípios rondonienses em R$ 51 milhões

Com o reajuste automático do Piso Nacional de Valorização do Magistério Público, que neste ano foi de 13%, os municípios de Rondônia sofrerão impacto de R$ 51 milhões nas despesas de pessoal. A estimativa é feita pela equipe econômica da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, que também alerta que a quantia já compromete 75% dos recursos destacados para a educação básica pelas prefeituras.

O presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, explicita a inquietude dos gestores municipais e adverte que se a Lei 11.738/2008, que criou o Piso, não sofrer alterações, em breve todo o recurso do Fundeb não será mais suficiente para o pagamento desses docentes. Outra solução é adequar as leis orçamentárias municipais, para pagar este novo piso como vencimento básico para a jornada de 40 horas semanais.

Como previu a Arom no ano passado, 2015 começou com aumentos nos gastos com pessoal aos municípios. Além de comprometer o orçamento, os reajustes salariais podem levar os municípios a extrapolarem o índice permitido em folha. Há outros fatores geradores de despesas com profissionais como na área da saúde, mas no caso da educação, todos os meses de janeiro de cada ano o Ministério da Educação divulga um novo piso com valor a maior, conforme estipula a Lei.

Na semana passada os gestores, técnicos e secretários de educação municipais rondonienses receberam a confirmação do MEC sobre o ajuste, que elevou o piso para R$ 1.917,78. “Diante disso, os prefeitos ficam apreensivos pois a Lei determina que gastem até 60% do montante transferido pelo Fundeb enquanto que os governos municipais precisam custear 25.501 funções docentes da rede municipal de ensino no Estado”, observa o presidente Marinho da Caerd.

Fonte: Willian Luiz/Arom