Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

Justiça Federal manda Unir contratar professor


Para garantir a estudantes universitários, da turma de agosto de 2009, a conclusão do curso de engenharia civil até o final deste ano, a Justiça Federal condenou a Fundação Universidade Federal de Rondônia a fazer a imediata contratação de professor substituto para ministrar as disciplinas faltantes aos acadêmicos que se encontram na iminência de concluir o curso. A contração será temporária e foi sustentada em juízo com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na lei nº 8.745/93.

A decisão liminar é do juiz titular da 1ª vara federal, Dimis da Costa Braga, na ação civil pública nº 10313-83.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal contra a Unir. Segundo o órgão ministerial, depois de várias cobranças de solução para o problema, foi instaurado inquérito civil para averiguar a situação estrutural, física e técnica do Curso de Engenharia Civil oferecido pela universidade federal. O MPF tentou, sem êxito, obter o compromisso da instituição, no sentido de que os discentes do 9º período pudessem concluir o curso até final de 2014, considerando o atraso de seis meses relativamente ao tempo mínimo do cronograma original.

A administração da Universidade Federal de Rondônia se comprometeu a entregar cronograma de conclusão do curso até final de 2014, mas descumpriu o acordo. O fracasso deu lugar então à elaboração de um Termo de Compromisso, no qual a Universidade Federal de Rondônia se comprometia a permitir a conclusão da turma do curso de Engenharia Civil até o final de 2014, com atraso de apenas um semestre, porém o termo o Termo de Ajustamento de Conduta não foi assinado pela administração da Universidade Federal de Rondônia. O caso foi parar, então, na Justiça Federal, que determinou a contratação de professor substituto em regime especial para atender às necessidades dos acadêmicos da primeira turma engenharia civil do campus universitário de Porto Velho.

Fonte: Ascom/JF
 

Gente de OpiniãoDomingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo de RO avança na Educação com reforma de escola no distrito de Vila Marcão em Alta Floresta

Governo de RO avança na Educação com reforma de escola no distrito de Vila Marcão em Alta Floresta

A escola municipal Boa Esperança, localizada no distrito de Vila Marcão, em Alta Floresta d'Oeste, na Zona da Mata, recebeu nesta quinta-feira (10),

Com apoio do Tribunal de Contas, Rondônia lidera a alfabetização de crianças na região Norte e conquista o 6º lugar no Brasil

Com apoio do Tribunal de Contas, Rondônia lidera a alfabetização de crianças na região Norte e conquista o 6º lugar no Brasil

Rondônia conquistou, em 2024, o melhor desempenho da Região Norte no índice nacional de alfabetização infantil. O estado ocupa o 6º lugar no ranking

Governo de RO realiza formatura de 800 estudantes no Proerd e reforça ações de prevenção às drogas e à violência

Governo de RO realiza formatura de 800 estudantes no Proerd e reforça ações de prevenção às drogas e à violência

Cerca de 800 estudantes do Ensino Fundamental de escolas de Porto Velho participaram, na quarta-feira (9), da formatura do Programa Educacional de R

Mulher de Fibra/IFRO seleciona alunas para cursos gratuitos de Operadora de Computador e Artesã em Biojoias em Porto Velho

Mulher de Fibra/IFRO seleciona alunas para cursos gratuitos de Operadora de Computador e Artesã em Biojoias em Porto Velho

A Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Proex/IFRO) está com inscrições abertas para dois cur

Gente de Opinião Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)