Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

Rondônia reduz ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia


A partir de agora combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia passam a ser tributados como serviços essenciais - Gente de Opinião
A partir de agora combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia passam a ser tributados como serviços essenciais

Está definido o teto da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia no Estado de Rondônia. Após aprovação da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, passa-se a considerar esses itens como serviços essenciais; faltando apenas a alteração da lei estadual para entrar em vigor no Estado.

Na terça-feira (28), o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado – ALERO, o projeto de lei solicitando a alteração da Lei Estadual n° 688, de 27 de dezembro de 1996,  para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal, os 17,5% definidos. A proposta do Executivo Estadual foi aprovada pela Casa de Leis no mesmo dia.

É importante destacar que nesse caso, a redução das alíquotas é decorrente da Lei Complementar Federal, logo não há a necessidade de se realizar os estudos da estimativa do impacto no orçamento, tampouco demonstrar medidas de compensação com relação à renúncia de receitas.

As  mudanças no Estado acompanham os esforços do Governo Federal para atenuar o impacto da alta dos preços de bens essenciais à população. De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a agilidade ao estabelecer o teto do ICMS sobre os bens e serviços é o cumprimento do compromisso em avançar com as questões econômicas do Estado. “Seguimos com nosso propósito de fortalecer a economia e alavancar o Estado de Rondônia”, reforça Marcos Rocha.

A partir de agora, as tributações de produtos como gasolina e álcool que tinham o percentual estabelecido em  26%, telecomunicações 35%, e energia elétrica que variava de acordo com o consumidor; de 17% a 20%, passam a operar em 17,5%.

No caso do gás, que é 12%, e do diesel, que já tinha benefícios concedidos pelo Governo com redução de 25% para 17%, como a cobrança está abaixo da estabelecida, nada muda.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae em Rondônia lança chamada pública para selecionar pequenos negócios para Missão Internacional na Bolívia e Peru

Sebrae em Rondônia lança chamada pública para selecionar pequenos negócios para Missão Internacional na Bolívia e Peru

Com o objetivo de intervir na internacionalização de pequenos negócios rondonienses, o Sebrae em Rondônia lança a Chamada Pública 001/URPVH/2025, qu

Governo de RO injeta cerca de R$ 224 milhões na economia com pagamento da primeira parcela do 13º salário

Governo de RO injeta cerca de R$ 224 milhões na economia com pagamento da primeira parcela do 13º salário

Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (11), o governo de Rondônia reafirma o comprometimento com a valorização dos se

Cartórios de Protesto ajudam Rondônia a recuperar mais de R$ 800 milhões em dívidas e impulsionam investimentos no estado

Cartórios de Protesto ajudam Rondônia a recuperar mais de R$ 800 milhões em dívidas e impulsionam investimentos no estado

Os cartórios de protesto de títulos de Rondônia têm desempenhado um papel fundamental na recuperação de créditos públicos e privados, contribuindo

FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

Uma pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão gerar um prejuí

Gente de Opinião Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)