Terça-feira, 26 de outubro de 2021 - 10h00
O Governo de Rondônia, por meio do Programa
de Orientação e Defesa dos Consumidores de Rondônia (Procon), está acompanhando
a situação no tocante ao novo aumento da gasolina e do diesel, que somente este
ano foi de 70%, aproximadamente, do seu custo inicial, de janeiro até o
momento.
O coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean
Rego, explica que “o órgão não pode interferir na política de preços da empresa
que vende seu produto, que considera a margem de lucro com base em seus custos,
como aluguel, folha de pagamento. No Código de Defesa do Consumidor (CDC), é
reputado como prática abusiva o aumento injustificado do preço do produto, e
não o aumento em si”, define.
Ihgor Rego salienta que o ajuste do preço é
uma questão multifatorial, que leva em consideração o preço de mercado internacional
do combustível e cotação do dólar. “A Petrobrás faz o reajuste, que repassa
para as distribuidoras, que repassa para os postos de combustíveis que, por sua
vez, repassa para o consumidor final”.
Rego afirmou que o aumento injustificável do
preço sobre os combustíveis é causa para autuação e aplicação de multa àqueles
que aumentarem injustificadamente o preço do combustível, assim como já ocorreu
recentemente.
“Encontrando alguma irregularidade, é muito
importante que o consumidor comunique ao Procon, para que sejam realizadas
fiscalizações e, havendo a confirmação, será lavrado um auto de infração e a
aplicação de multa para os fornecedores irregulares”, conclui.
CANAIS DE DENÚNCIA
O coordenador do Procon Rondônia faz um
pedido à população para que sejam denunciadas possíveis práticas de abuso
contra o consumidor e orienta a todos que se sentirem lesados ou prejudicados,
para que encaminhem denúncias, reclamações e sugestões aos canais de
comunicação e atendimento do órgão, indo presencialmente ao prédio do Tudo
Aqui, localizado na Avenida Sete de Setembro, 830, Centro. Pelo WhatsApp (69)
98491-2986, pelo telefone 151 ou acessando os portais procon.ro.gov.br e
consumidor.gov.br, para que receba o atendimento desejado.
“Toda denúncia é importante para que haja um
cuidado quanto ao comércio, no intuito de afastar os maus empresários que de
alguma forma violem o direito do consumidor dentro do estado de Rondônia”,
conclui Ihgor Rego.
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