Segunda-feira, 14 de março de 2022 - 11h08
Os contribuintes que desejam aderir ao Programa de
Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) devem ficar atentos ao
prazo final da campanha que encerra no próximo dia 31 de março. O prazo é o
mesmo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) e Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) no valor integral
sem a cobrança de multa e sem juros.
Até dezembro do ano passado, segundo a Secretaria
Municipal de Fazenda (Semfaz), o município havia arrecadado cerca de R$ 12
milhões através do Refis. Já o IPTU referente ao ano de 2022 já soma
aproximadamente R$ 20 milhões.
“Quando pensamos em IPTU a nossa expectativa
obviamente é que a gente supere a meta orçamentária de R$ 26 milhões, mas a
gente já arrecadou R$22 milhões dessa meta. Sobre o Refis também podemos
considerar o saldo positivo, nós observamos que quando realizamos a campanha
temos esse incremento. Não atingiu a expectativa, mas foi superior à metade da
meta de R$ 20 milhões”, explicou a subsecretária da Receita Municipal, Sandra
Bandeira.
Os contribuintes que aderirem ao Refis podem
receber descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelar em até 60 vezes o
débito junto ao município. De acordo com a Semfaz, a campanha atual permite a
negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa
de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Auto de Infração de ISSQN, auto
de infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio
Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles
que já tenham sido objeto de parcelamento.
Para atendimento presencial referente a IPTU, os
contribuintes podem buscar a sede da Semfaz localizada na avenida Sete de
Setembro, nº 744, próximo a rua Júlio de Castilho. Já para os débitos inscritos
em dívida ativa, o atendimento acontece na sede da Procuradoria-Geral do
Município (PGM), na avenida Sete de Setembro, 1044, Centro. Ambos os postos
funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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