Porto Velho (RO) quarta-feira, 16 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Economia

Pequenos negócios têm até o dia 15 de julho para retornar ao Simples Nacional

A data limite foi estabelecida pela Receita Federal por meio de Resolução e vale para as empresas de pequeno porte excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2018


Pequenos negócios têm até o dia 15 de julho para retornar ao Simples Nacional - Gente de Opinião

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. Na quarta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

 

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

 

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Mais Sobre Economia

Fiat Chrysler e Sebrae lançam desafio para startups sobre carro conectado

Fiat Chrysler e Sebrae lançam desafio para startups sobre carro conectado

O Programa Nexos lança, em parceria com a Fiat Chrysler Automóveis (FCA), o desafio “Como utilizar o carro como plataforma móvel para criar soluções”.

O preço da cesta básica em Porto Velho teve queda de 1,99% em setembro

O preço da cesta básica em Porto Velho teve queda de 1,99% em setembro

Dados disponibilizados pelo Programa de Educação Tutorial – PET do curso de CiênciasEconômicas da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.O preço da c

Ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac são apresentadas ao Deputado Federal Léo Moraes

Ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac são apresentadas ao Deputado Federal Léo Moraes

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac recebeu na última sexta-feira (11) a visita do Deputado Federal Léo Moraes (PODE). O Parlamentar foi recebido na Sede

Sebrae leva consultor para capacitar prefeituras do Cone Sul

Sebrae leva consultor para capacitar prefeituras do Cone Sul

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) promove mais uma caravana em favor do empreendedorismo e da geração e negócio