Terça-feira, 17 de junho de 2025 - 19h11
O governo federal tem buscado ampliar a arrecadação por meio de ajustes
na legislação tributária, utilizando decretos, medidas provisórias e propostas
de emenda constitucional. Nesse processo, o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) tem sido alvo de mudanças relevantes, com efeitos diretos sobre o custo
do crédito, especialmente para micro e pequenas empresas. Segundo Marcos
Tavares, as alterações recentes trouxeram um aumento da carga tributária em
comparação ao que vigorava antes de maio, apesar de algumas reduções pontuais
em relação aos ajustes realizados naquele mês. A alíquota aplicada na
contratação de crédito retornou ao percentual original, mas as taxas diárias do
IOF permaneceram em patamar elevado, elevando o custo final das operações. Uma
das mudanças mais significativas recai sobre as empresas optantes pelo Simples
Nacional. Antes, essas organizações contavam com um tratamento diferenciado nas
taxas diárias do IOF. Com o novo decreto, essa diferenciação deixou de existir,
igualando a tributação para empresas de todos os portes. O resultado é o
encarecimento do crédito para pequenos negócios, que historicamente são os
maiores demandantes de operações de antecipação de recebíveis — agora
formalmente enquadradas como operações de crédito e, portanto, sujeitas ao
imposto. Além disso, outros instrumentos financeiros passaram a ser tributados.
Letras e títulos ligados a atividades agrícolas e imobiliárias, por exemplo,
agora sofrem incidência de IOF, o que pode reduzir o retorno aos investidores e
afetar o custo do financiamento nesses setores. Até mesmo aplicações em previdência
privada serão impactadas por elevação da carga tributária. Embora algumas
medidas ainda dependam de análise, votação e eventuais alterações no Congresso
Nacional, o cenário atual já aponta para um aumento efetivo de tributação em
diversas frentes. Tavares observa que a função original do IOF, como
instrumento regulatório de mercado, vem sendo direcionada principalmente para
fins arrecadatórios.
Assista: https://youtu.be/ODZZ8f1n_FY
Taxa
Selic a 14,75%: quais reflexos para seu negócio
A projeção da taxa Selic deve se manter alta, em 14,75% ao ano. Mas, na
prática, o que esse número significa para o seu dia a dia como dono de um
pequeno negócio?
A resposta curta é: o dinheiro fica mais caro e o cenário exige mais
atenção.
Uma Selic elevada impacta diretamente o coração da sua empresa. Veja
como:
• Crédito e empréstimos:
Pegar um empréstimo para investir em equipamentos, reformar o ponto ou até
mesmo para capital de giro se torna mais caro, com juros mais altos.
• Poder de compra do
cliente: Seus clientes também sentem o impacto. Com o crédito mais restrito
para eles, o consumo tende a diminuir, o que pode afetar suas vendas.
• Planejamento: Fica mais
difícil prever custos e planejar investimentos de longo prazo, já que o cenário
econômico se torna mais restritivo.
Este é o momento de ter uma gestão financeira impecável, renegociar
contratos e buscar eficiência máxima. É hora de planejar com cuidado cada passo
e fortalecer sua base, e lembre-se: em cenários desafiadores, ter o apoio certo
faz toda a diferença. O SIMPI está ao seu lado para oferecer orientação e
buscar soluções que ajudem a fortalecer o seu negócio, mesmo com os juros nas
alturas.
Acredita
Exportação: mais uma boa notícia para Micro e Pequenas Empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o
projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de
incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da
devolução de parte dos tributos por ela pagos. O Programa Acredita Exportação é
uma iniciativa do governo brasileiro que visa impulsionar as micro e pequenas
empresas (MPEs) no mercado externo, oferecendo mecanismos para que elas
recuperem parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de produtos exportados.
O programa, que faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer as MPMEs,
prevê a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, valor
correspondente aos tributos incidentes sobre a produção. O Acredita Exportação
é um programa que visa ampliar a base exportadora do Brasil, com foco especial
nas MPEs. Ele permite que essas empresas recuperem parte dos tributos pagos na
produção de bens destinados à exportação, incentivando-as a ingressar ou
ampliar sua atuação no mercado internacional. De funcionamento simples, o
programa prevê a devolução de uma
parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de produtos exportados
pelas MPEs. Essa devolução, que pode chegar a 3% da receita de vendas ao
exterior, visa compensar os impostos pagos na produção e melhorar a
competitividade das empresas no mercado global. A devolução de tributos permite
que as MPE’s reduzam seus custos e se tornem mais competitivas em relação a
empresas de outros países. O programa estimula a exportação, fortalece a
economia e tras simplificação
tributária.
Assista: https://youtu.be/hQ0XeiYOH4U
Imposto
de Renda: quase1milhão de declarações a mais este ano
Entre o início do período de entrega e o final de maio de 2025,
aproximadamente 43,3 milhões de pessoas físicas enviaram suas declarações do
Imposto de Renda. O volume representa cerca de 900 mil registros a mais do que
o contabilizado no mesmo período do ano anterior. Dentro desse universo, os
contribuintes se dividem em três situações principais. Cerca de 57%
apresentaram saldo a restituir e aguardam o pagamento em lotes distribuídos
entre maio e setembro deste ano. Outro grupo, que corresponde a aproximadamente
23% dos declarantes, apurou imposto a pagar. A legislação permitiu o
parcelamento desse valor em até oito cotas, com vencimentos de maio a dezembro,
sendo possível a adesão ao débito automático em conta corrente para facilitar a
quitação. A recomendação, nesse caso, é acompanhar os lançamentos bancários e
garantir a regularidade dos pagamentos mensais, já corrigidos. Uma terceira
faixa, equivalente a 21% ou 22% das declarações, não apresentou saldo de
imposto a restituir nem valores a recolher, encerrando o processo de forma
neutra. Além desses grupos, há ainda aqueles que não realizaram a entrega no
prazo legal, encerrado em 30 de maio. Para essas situações, a obrigatoriedade
de regularização permanece vigente. A multa por atraso na entrega inicia em R$
165,74, podendo ser acrescida de juros e penalidades proporcionais ao tempo de
inadimplência e ao valor devido, com atualização pela taxa Selic.
Independentemente da condição em que o contribuinte se encontra, a orientação
técnica reforça a importância de monitorar periodicamente o processamento da
declaração no sistema da Receita Federal, evitando surpresas com a malha
fiscal. Também é recomendado verificar regularmente a certidão de situação
fiscal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, assegurando o cumprimento
das obrigações tributárias principais e acessórias.
Assista: https://youtu.be/7LfCa2r4t8A
Após
recessão, economia brasileira mantém surpresas positivas e projeta crescimento
gradual, avalia Zeina Latif
A economia brasileira tem surpreendido com resultados acima do esperado
nos últimos anos, mesmo diante de um ambiente global instável e de desafios
internos complexos. Com sucessivas revisões para cima nas projeções de
crescimento, efeitos cumulativos de reformas iniciadas há quase uma década e um
cenário externo que ora protege, ora ameaça, o país caminha em meio a uma
combinação de oportunidades e limitações. Ao mesmo tempo, questões fiscais,
pressões sobre a carga tributária, a complexidade do sistema de impostos e a
política de juros seguem no centro das discussões sobre o futuro econômico.
Para aprofundar esses temas e ajudar a entender os movimentos que vêm
desenhando o desempenho recente da economia, o programa A Hora e a Vez da
Pequena Empresa recebeu esta semana a economista Zeina Nativa, sócia da
Gibraltar Consulta. Segundo a especialista, o desempenho da atividade econômica
desde 2021 tem sido marcado por surpresas positivas. No ano passado, o país
encerrou com crescimento de 3,4%, bem acima da expectativa inicial de 1,5%
feita pelos analistas no fim de 2023. Zeina enxerga nesse ritmo um sinal de
fortalecimento gradual da economia brasileira, que ainda carrega cicatrizes da
recessão severa entre 2014 e 2016. Ela compara o período recessivo ao de um
paciente em UTI: ao sair, o organismo econômico precisou de anos para
readquirir força e retomar sua capacidade plena de crescimento. Boa parte desse
ganho vem da sequência de reformas estruturais iniciadas em 2016, ainda que o
avanço da agenda não tenha ocorrido na velocidade ideal. Embora políticas
fiscais expansionistas possam ter impulsionado parte do crescimento, há também,
na avaliação dela, um ganho efetivo de musculatura econômica. Mesmo diante de
uma esperada desaceleração ao longo deste ano, a economista acredita que o país
ainda pode apresentar surpresas favoráveis, como indicam as revisões do Boletim
Focus, que já elevou as projeções de crescimento para 2,2%. O ambiente
internacional também entra na equação. As disputas comerciais envolvendo os
Estados Unidos e a imposição de tarifas preocupam o comércio global, o Brasil
segue relativamente protegido por conta de seu próprio fechamento econômico.
Ainda que isso represente uma limitação estrutural no longo prazo, na presente
ajuda a minimizar choques externos. Setores mais expostos, como aço e alumínio,
podem sofrer impactos pontuais, mas no conjunto, o país se mantém menos
vulnerável. Ela destacou ainda a atuação prudente da diplomacia brasileira ao
buscar acordos pontuais e evitar alinhamentos automáticos em temas como a Nova
Rota da Seda proposta pela China. No campo das exportações, o setor segue com
margens razoáveis de rentabilidade, amparado por uma combinação favorável de
câmbio depreciado e preços internacionais das commodities em níveis que ainda
sustentam competitividade. A situação, claro, varia de setor para setor, mas no
geral não se observa uma fragilidade estrutural preocupante no curto prazo.
Quando o tema é carga tributária, Zeina aponta o excesso de novidades e
alterações recentes como um fator de incerteza adicional. Ainda que algumas
medidas tenham o mérito de buscar maior isonomia, a complexidade do sistema
tributário brasileiro torna qualquer ajuste mais sensível. Após a aprovação da
reforma do IVA, para ela, o mais prudente seria evitar novas mexidas
significativas enquanto o setor produtivo ainda absorve as mudanças. O quadro
fiscal, entretanto, é hoje o grande ponto de tensão. O país atingiu os limites
de manobra tradicionais: a inflação já não é aceita pela sociedade como
mecanismo de ajuste, o crescimento da dívida pública pressiona os juros, e há
pouca margem para aumentos adicionais na carga tributária. O debate político
inevitavelmente terá que enfrentar a discussão sobre a contenção de gastos
públicos. Mesmo que grandes reformas ainda dependam de ambiente político mais
favorável, a própria dificuldade fiscal pode estimular uma mudança de postura
tanto no Congresso quanto na sociedade. Sobre a trajetória dos juros, a
avaliação da sócia da Gibraltar Consulta é de estabilidade por um período
prolongado. O Banco Central, afirma ela, não tem espaço no momento para cortes
significativos, sobretudo diante da necessidade de preservar sua credibilidade
e o compromisso com a meta de inflação de 3%. Embora considere que a redução da
meta de 4,5% para 3% tenha sido apressada, Zeina defende que agora é preciso
manter o compromisso com o objetivo estabelecido. A combinação entre ruídos
políticos, incertezas fiscais e o próprio calendário eleitoral limita qualquer
sinalização de flexibilização da política monetária no curto prazo. Apesar dos
obstáculos, existem algumas sementes otimistas no cenário. Como o
amadurecimento da sociedade, o maior dinamismo do setor produtivo e uma
concorrência política mais ativa, fatores que, segundo ela, podem criar
condições para que o país avance em sua performance econômica com maior justiça
social e responsabilidade fiscal.
Assista: https://youtu.be/tXOoizMjvM4
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