Movimento Aumento Não!

Manifesto das entidades da sociedade civil e representativas da população em geral contra o aumento do ICMS em Rondônia.

​As entidades do setor produtivo e classista do Estado, irmanados na proteção do cidadão e na geração de emprego e renda, vêm a público manifestar seu repúdio ao trâmite legislativo da Mensagem 173 que resultou na LEI N° 5.629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, a qual elevou consideravelmente as alíquotas de ICMS atualmente existente.

O aumento​ da carga tributária, por qualquer meio, será um desserviço à economia estadual e por isso tem o repúdio uníssono das entidades subscritoras e da sociedade rondoniense.

Medidas dessa natureza precisam ser cuidadosamente analisadas e debatidas, sendo imperiosa a ampla participação popular, tanto do setor produtivo que é diretamente atingido pela medida, como das entidades de classe que assim como os consumidores, suportarão o reflexo desse aumento nos preços praticados e consequente elevação do custo de vida.

A falta de transparência e a celeridade imposta ao rito legislativo macula a aprovação da matéria, já sancionada pelo Executivo.

O preparo e condução desta norma tal qual realizada sugere o desejo de um Estado ineficiente e pesado, deficiente em gestão, o qual impõe à população custeá-lo a qualquer custo.

A mensagem do movimento “Aumento Não” confirma que a sociedade rondoniense não aceitará aumento de impostos de nenhuma espécie, buscando para isso as balizas democráticas e da justiça para frear movimentos de abuso fiscal e que não sintetizem o interesse da sociedade.

Neste sentido, as entidades e os profissionais liberais subscritos requerem ao Governo do Estado de Rondônia, na pessoa do Excelentíssimo Governador Marcos Rocha, o imediato envio de mensagem à ALERO para a revogação da Lei 5.629 que majorou o ICMS no Estado, fazendo prevalecer a ambiência da segurança jurídica, previsibilidade e confiança nas instituições.

Por fim vale rememorar que a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, e mantem-se vigilante, com plena disposição de adotar, inclusive em conjunto com demais Entidades, todas as medidas cabíveis para combater toda sorte de inconstitucionalidade.

Aumento não!

Entidades e Profissionais subscritores

1.      Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia

2.      Fecomercio - Federação do Comércio do Estado de Rondônia

3.      Fiero – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

4.      FCDL - Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojista de Rondônia

5.      CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho

6.      OCB  - Organização das Cooperativas do Brasil - Rondônia

7.      Aprro - Associação Proprietários Rurais de Rondônia

8.      Faperon - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia

9.      Sinduscom RO - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia

10.    Sinduscom PVH - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho

11.    CFM - Conselho Federal de Medicina

12.    CREMERO – Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia

13.    Crea RO - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

14.    APA – Associação dos Pecuaristas Ariquemes

15.    Aprosoja RO - Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Rondônia

16.    ABCZ  - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - Rondônia

17.    Sindivest - Sindicato da Indústria do Vestuário de Rondônia

18.    Singaro - Sindicato do Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia

19.    SindRural Cacoal

20.    Sindicafé Rondônia

21.    Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rondônia

22.    Apep – Associação do Polo Empresarial de Porto Velho

23.    Cau - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de RO

24.    Creci - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.

25.    Simpi- Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia

26.    Sindipetro - Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo de  Rondônia

27.    FACER - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia

28.    Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

29.    Sinepe-RO Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rondônia

30.    Sindileite - Sindicato dos Laticínios de Rondônia

31.    Sindicer-RO - Sindicato das Indústrias Cerâmicas

32.    Acep - Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho

33.    CMEC - Conselho da Mulher Empreendedora

34.    Sindecom – Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Velho

35.    Sitracom – Sindicato dos Empregados do Comércio do Interior

36.    AJE – Associação Rondoniense de Jovens Empreendedores

37.    Sincor - Sindicato dos Corretores de Seguros e Empresas Corretoras de Seguros dos Estados de Rondônia e Acre.

38.    Sindsef – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia